O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de uma ação estratégica conduzida pela Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), vinculada à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), beneficiou mais 56 famílias do assentamento Carlos Alberto Soares na última sexta-feira (28) com seus títulos definitivos de terra, dando início à primeira etapa do processo de regularização fundiária no município. A meta é alcançar 242 titulações somente neste assentamento, num dos maiores avanços recentes para a segurança jurídica da agricultura familiar na região.
A entrega, viabilizada por uma força-tarefa técnica da Agraer, garantiu acesso gratuito ao documento – que poderia custar até R$ 16 mil por família em cartório. “Mais do que um papel, o título representa dignidade, futuro no campo e fortalecimento da produção rural porque permite que os agricultores possam ter acesso facilitado às políticas públicas de fomento a produção”, pontua o diretor-presidente da Agraer, Fernando Luiz Nascimento.
Este é o segundo assentamento do Governo de Mato Grosso do Sul a receber documentos definitivos em Mato Grosso do Sul. O primeiro assentamento foi Colônia Aspargo, em Jaraguari, no mês de julho deste ano. Ao todo, dez assentamentos existentes em MS foram criados pelo executivo estadual.
Na avaliação do secretário da Semadesc, Jaime Verruck, a regularização fundiária traz segurança jurídica e acesso das famílias a uma série de benefícios que só os titulares dos lotes podem ter junto a organismos de fomento, abrindo novas perspectivas de progresso para os assentados e melhorando a qualidade de vida no campo.
“A titulação definitiva integra as ações do Governo do Estado para fortalecer a agricultura familiar, garantindo acesso ao crédito, tecnologias e políticas de incentivo rural. Com segurança jurídica, os produtores podem expandir a produção e gerar desenvolvimento sustentável”, disse Verruck.
Título x economia – O chefe de setor de Agrimensura e Assentamento da Agraer, Luiz Marcelo Verão, enfatizou que a entrega vai muito além do acesso à terra.
“Entregamos 56 títulos, e cada um deles representa dignidade humana, individualização e o direito pleno à propriedade. Estamos falando de segurança jurídica e de poder sobre a terra. Isso não tem preço. É apenas o começo: temos o compromisso de titular 242 lotes neste assentamento. A Agraer segue aqui com vocês, com respeito, zelo e dedicação”, pontua o servidor que também enfatiza a economia na emissão do documento, “Se fosse emitido em cartório, a escritura poderia custar até R$ 16 mil por família. Aqui, a entrega é com isenção de custas, limitando-se apenas ao pagamento de taxas mínimas de emolumentos [valores cobrados por cartórios] que variam entre R$ 100 e R$ 300”.
E a perspectiva é dar continuidade aos trabalhos e ampliar a segurança jurídica para o maior número de famílias agrícolas que residem em assentamentos criados pelo Governo do Estado. “Anteriormente, haviam sido emitidos 30 títulos. Hoje, somamos mais 56. E, a Agraer se compromete até o final do primeiro semestre de 2026 fazer a entrega de pelo menos mais 100 documentos. Afinal, o sucesso da Agraer não é medido apenas pelo apoio à produção agrícola, mas pela melhoria da renda e da vida de vocês. Nosso trabalho é com pessoas”, pontua Fernando, dirigente da Agraer.
Moradores desde o início do assentamento, há 31 anos, o casal Sônia Hilda de Farias e Evangelista de Farias emocionou o público. “Esse documento representa tudo. Criamos nossos filhos aqui, passamos por muitas dificuldades. Agora temos certeza de que a terra é nossa”, lembra Sônia.
“A Agraer sempre esteve ao nosso lado, desde o início. Com assistência técnica, apoiando os nossos trabalhos. Somos muito gratos por chegar até aqui e, claro, por essa emissão do título que vem com um custo bem menor do que se a gente fosse em um cartório”, diz o produtor Evangelista.
Longa espera
Esperando há décadas pela titulação da propriedade de 17 hectares, o agricultor familiar Douglas Brasileiro da Silva relatou. “Agora, com o documento, várias portas se abrem. Para produzir é difícil quando não se tem segurança. Com esse título muda tudo, principalmente para acesso ao crédito”.
Ao final da solenidade a prefeita de Sonora, Maria Clarice Ewerling, destacou o compromisso com os produtores rurais. “Agradeço ao governador Eduardo Riedel, que tem priorizado a agricultura familiar. Hoje celebramos mais do que uma entrega: celebramos desenvolvimento humano, justiça e futuro. Em nome de Sonora, agradeço à Agraer e à equipe técnica pelo trabalho incansável”.
A concretização desse direito, em 2025, é fruto de um esforço articulado entre diferentes setores da Agraer — em especial a Gerência de Regularização Fundiária (GRF), o setor de Agrimensura e o Núcleo de Assentamentos — que, juntos, tornaram possível o acesso a esse documento fundamental. Trabalho, inclusive, que contou com o suporte da procuradoria jurídica (CJUR) ligada a PGE (Procuradoria Geral do Estado).
Participaram da entrega de títulos o vice-prefeito de Sonora, Jansen Peixoto; o ex-prefeito de Zelir Antônio Maggioni (Mano); coordenador regional da Agraer de São Gabriel do Oeste, Ivan Macena; o coordenador municipal da Agraer de Coxim, João Bosco; o coordenador municipal da Agraer de Sonora, Hélder Freitas; o presidente da Câmara Laudir Abreu da Rosa Junior; o gerente da Sicredi, Bruno Coutinho e o superintendente da Caixa Econômica Federal de Sonora, Ricardo Sampaio. Além de servidores da Agraer, autoridades locais e agricultores familiares.
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