Maioria dessas multas aplicadas por conta dos incêndios ainda tramita na esfera administrativa
Desde 2020, o Governo de Mato Grosso do Sul já aplicou R$ 53,8 milhões em multas por incêndios criminosos no Pantanal sul-mato-grossense, mas até o momento o caixa do Estado não recebeu nenhum valor.
Segundo o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), por trás desse valor há todo um processo administrativo de responsabilização, de defesa das partes envolvidas, e demais burocracias.
“Primeiro a gente tem uma estrutura de busca de responsabilização. A primeira fase da responsabilização é a identificação. Você identifica onde especificamente esse foco de incêndio se iniciou. A segunda fase é saber o fato que gerou esse incêndio; se ele foi natural ou colocado por terceiros; aí emitir o auto de infração”, explica o secretário durante o 2º boletim da Operação Pantanal nesta quinta-feira (4).
Entretanto, o secretário garante que os valores serão utilizados pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para apoio às ações de prevenção, combate e toda estrutura ambiental do Estado.
Multas
O valor da multa também depende da área queimada. Dessa forma, embora o número de autos de infração tenha sido menor (11), em 2020 foi quando o Estado aplicou o maior valor em multas por incêndios criminosos no Pantanal: R$ 24.222.384,40.
No ano citado, o Pantanal sofreu uma catástrofe sem precedentes registrados, tendo queimado 30% de todo território (cerca de 45 quilômetros quadrados).
No ano seguinte – 2021 – a área queimada diminuiu, consequentemente também caiu o valor de multas aplicadas por incêndios criminosos: R$ 10.320.500,00, embora o número de autos de infração tenha sido maior que no ano anterior: 15.
Em 2022, o número de autos de infração continuou crescendo. Foram aplicadas 18 multas, enquanto o valor total caiu para R$ 5.525.004,77, também em decorrência do tamanho menor das áreas queimadas. O mesmo ocorreu no ano passado: 29 autos de infração que resultaram em multas de R$ 3.818.107,70.
Já nesse ano, de janeiro a junho, com as condições climáticas muito parecidas às ocorridas em 2020 (estiagem, baixa umidade do ar, altas temperaturas e ventos fortes), os incêndios no Pantanal se multiplicaram.
Já foram lavrados 21 autos de infração e aplicados mais de R$ 10 milhões em multas de janeiro a meados de junho, conforme dados do Comando de Policiamento Ambiental. A maioria dessas multas ainda tramita na esfera administrativa