Se não fosse uma segunda decisão judicial, a prefeita Adriane Lopes (PP) continuaria aplicando um criminoso calote nos servidores públicos do sistema municipal de saúde. Anteriormente, o Judiciário a havia condenado a cumprir dispositivos legais que garantem ao Grupo Enfermagem melhorias salariais, como a Lei Complementar 376/22. A medida prevê as promoções horizontais para a categoria, que tem direito ao adicional de insalubridade.
Para não pagar, Adriane entrou com recurso contra a determinação do Tribunal de Justiça. O abuso, no entanto, pode ter sido interrompido terça-feira (16), quando o Poder Judiciário derrubou a desobediência e ordenou que o repasse dos valores relativos às promoções horizontais seja efetuado. Um detalhe ainda mais cruel: a prefeita não homologava os enquadramentos dos servidores, conforme estabelece a lei.
A categoria – que reúne 1.300 profissionais, sendo 900 técnicos em Enfermagem e 400 enfermeiros – desde 2022 vinha perdendo acréscimos salariais de R$ 90,00 a R$ 520,00, de acordo com o tipo de enquadramento de cada servidor. Mesmo com esta vitória, os trabalhadores provavelmente tenham que repetir os movimentos de protesto para reivindicar o repasse das melhorias e fazer novas manifestações, cobrando o pagamento com efeito retroativo de todos os repasses atrasados.
MORADORES DE RUA
Além da maldade contra categorias de servidores como os da Saúde e da Guarda Metropolitana, Adriane Lopes é também insensível ao sofrimento das pessoas que estão em situação de rua. Esta realidade atingiu níveis tão dramáticos que levou o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU)) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) a acionar a prefeita. Adriane foi intimada a, num prazo de 30 dias, comprovar às instituições quais as providências adotadas para atender melhor e dar cuidados dignos a mais de 1.050 seres humanos que se espalham pelas ruas.
Não importa a razão pela qual as pessoas passam seus dias e noites nas ruas, ao relento, sob sol implacável ou frio rigoroso, passando fome e outras necessidades. Algumas enveredam pela margem da lei e outras se entregam a outras opções, uma delas a prática de pedir dinheiro ou comida nas ruas ou às portas de estabelecimentos comerciais. O MPE constatou, ainda, que o Centro Pop, um espaço público de acolhimento criado pela prefeitura, funciona sem equipamentos básicos para o bem-estar, como chuveiros, sistema de aquecimento da água e manutenção de banheiros com serviços regulares de limpeza e desentupimento.
Esta é uma da fotografia da realidade campo-grandense que não sai na mídia ou nos bem pagos materiais de publicidade, contudo está à vista de todos que circulam por áreas do centro e dos bairros. Não é apenas uma e outra cracolândia, mas uma soma absurda de ajuntamentos humanos que não encontram no poder público municipal um olhar verdadeiro de amor e de solidariedade.