Presidente da Assembleia Legislativa de MS, deputado Gerson Claro (Progressistas), anunciou que houve acordo entre lideranças da Casa. Ficou acordado regime de urgência para três projetos voltados às mulheres.
Todas as propostas de apoio à mulher foram encaminhados pelo Poder Executivo, segundo a divulgação. Espera-se que, com essa tramitação rápida, haja tempo hábil para que sejam sancionados pelo governador Eduardo Riedel dentro das comemorações do Dia Internacional da Mulher, 8 de Março .
Claro anunciou nesta terça-feira o acordo de lideranças partidárias e blocos que reduz o prazo regimental de trâmite das propostas pelas comissões.
”São projetos que atendem demandas da sociedade e por isto, são consensuais entre todas as bancadas”, avalia o deputado.
Ainda segundo divulgado, há o projeto que cria o ‘’Programa Recomeço’’ destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica que estejam em situação de acolhimento em abrigos . O Programa garante a essas mulheres um auxílio financeiro de um salário mínimo por até seis meses , prorrogáveis por igual período . Poderá ser concedido um auxílio adicional de 4 mínimos para atender situações de vulnerabilidade social que serão avaliadas por equipes da Assistência Social. O dinheiro poderá ser usado na compra de mobiliário; botijão de gás ou deslocamentos para outras cidades. A projeção do Governo é investir no programa R$ 7.427.810,00 entre 2025 e 2027, com previsão de serem atendidas neste ano 65 mulheres e 35 órfãos de feminicídio.
Tramita também a criação do ”Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família”. Serão atendidas mulheres chefes de família assistidas pelo programa de transferência de renda Mais Social , mães de crianças de até três anos e 11 meses de idade que não conseguem trabalhar porque os filhos não conseguiram vagas em centros de educação infantil. Será concedido um auxílio mensal de R$ 600,00 por criança, dinheiro que poderá ser usado para mãe pagar um local onde os filhos possam ficar em segurança. Se a mulher estiver concluindo o Ensino Médio, o auxílio será reajustado em 50%, chegando a R$ 900,00.
O Governo projeta investimento de R$ 13,2 milhões ao longo de três anos ,com previsão de serem atendidas neste ano 436 mulheres, além de 394 chefes de família que estiverem estudando . O terceiro projeto autoriza que quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BCP) e indígenas que recebem cesta básica, também possam atendidos pelo ‘’Programa Cuidar de quem Cuida’’, que remunera quem cuida voluntariamente de pessoas com deficiência.
