Assembleia Legislativa vai criar comissão para monitorar receitas da Previdência e dos servidores do MS. O presidente da Casa, deputado Gerson Claro, observou que isso é uma questão que envolve o futuro e a vida dos servidores e dependentes, por isso a medida.
Claro criticou e disse que não há espaço para promessas que chamou de ”populistas” e ”irresponsáveis”.
”Não podemos iludir as pessoas com promessas milagrosas de solução. É preciso garantir receita para o pagamento das atuais pensões e aposentadorias e de quem precisar do benefício daqui a 30 anos”, comentou Gerson durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27).
Atualmente, conforme estimativa da Secretaria de Administração, a previdência estadual tem um déficit de RS 12 bilhões, o que exigirá aumento da contribuição patronal.
O presidente da Assembleia explicou que não está em tramitação na Assembleia nenhum projeto para reduzir a contribuição previdenciária dos aposentados”. A iniciativa de matérias desta natureza é de competência exclusiva do Executivo”, explicou .
Na próxima semana começa a tramitar o projeto do Governo que cria um benefício de médico-social, no valor de R$ 300,00, para aposentados e pensionistas até o teto de pagamento do INSS, que hoje é R$ 7.786,00. O abono , que será pago a partir de 1⁰ de abril , vai compensar em parte o impacto financeiro gerado pela cobrança de quem ganha acima do salário mínimo (R$ 1.412,00), do desconto de 14 % da Previdência Estadual.
Segundo o secretário de Administração, Frederico Felini, o abono vai gerar um custo mensal de R$ 3,2 milhões, beneficiando 11.130 aposentados e pensionistas, que representam 30% dos inativos. No caso de quem ganha três salários mínimos (R$ 4.236,00) que hoje recolhe R$ 593,00 para a Previdência, com o abono, vai ter uma compensação de quase 50%.
