Decreto foi assinado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) nesta quinta-feira
Da Redação –
O governador Eduardo Riedel (PSDB) assinou, nesta quinta-feira (06), o decreto que regulamenta o Fundo Clima Pantanal, que terá um aporte anual de R$ 40 milhões para expandir as ações de proteção ambiental do bioma sul-mato-grossense e também promover o desenvolvimento sustentável da região.
O fundo foi criado por meio da Lei do Pantanal, de dezembro de 2023, e tem como objetivo gerenciar as operações financeiras destinadas a PSA (Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais) na planície pantaneira, além da conservação de ecossistemas, como parte do PESA (Programa Estadual de Serviços Ambientais).
Segundo o governador, o fundo é uma construção conjunta e o valor disponível para as ações pode aumentar com a entrada de novos parceiros. “O fundo é um instrumento que temos para financiar essas ações, com pagamentos de serviços ambientais e todas as ações que envolvem o bioma e seus moradores — pantaneiros, produtores, ribeirinhos, pequenos, médios e grandes, todos que têm a capacidade de preservar mais ou menos, e o nosso objetivo é a preservação”, afirmou Riedel.
A Lei do Pantanal estabelece que 90% desse recurso deve ser aplicado em programas de pagamento por serviços ambientais. O Estado trabalha na estruturação da medida, que será lançada até março. “Com a regulamentação que assinamos hoje, o fundo passa a estar apto para receber os recursos, não só do Governo do Estado, que já sinalizou os R$ 40 milhões por ano, mas também as doações da sociedade, emendas parlamentares, ou qualquer um que queira contribuir”, disse o secretário-adjunto da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette.
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O edital para adesão ao programa deverá ser lançado até o fim de março, com previsão de pagamento em duas parcelas, sendo a primeira ainda neste semestre, com tempo hábil para a realização do monitoramento das áreas e dos serviços realizados.
“Quem realmente faz a preservação é o pantaneiro, o produtor que está lá dentro, o ribeirinho, são os povos originários. O ator principal está sendo valorizado hoje com esse fundo de R$ 40 milhões”, afirmou o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni.
A construção da Lei do Pantanal também contou com a participação da Assembleia Legislativa. “Com toda certeza, aqui está sendo construída uma nova história do Pantanal, porque o Fundo do Pantanal será o alicerce da construção desse novo debate, com a sinalização de que os produtores vão participar e vão ser remunerados pelo serviço ambiental, além de abrir o diálogo entre sustentabilidade e produção”, disse o deputado Renato Câmara, vice-presidente da ALEMS e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A secretária Nacional de Biodiversidade, do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), Rita de Cássia Mesquita, também destacou a importância da legislação e o exemplo de Mato Grosso do Sul na preservação ambiental.
“A gente sabe que o Pantanal precisa ser formalmente reconhecido como patrimônio do Brasil. Mas ações como essas já sinalizam que ele é um patrimônio para todos nós. Espero que o programa tenha sucesso, porque ele estabelece um diferencial que nós precisamos cada vez mais buscar, e precisamos ampliar isso para o resto do Brasil”, disse Rita de Cássia.
A iniciativa do Governo do Estado, com ações concretas para proteção e conservação do Pantanal, também é reconhecida pelas ONGs (Organizações Não Governamentais), que tiveram papel importante na construção da legislação.
“A gente parabeniza o governador Eduardo Riedel, que está virando referência na parte ambiental, em um estado reconhecidamente agro. E o que ele fez com a Lei do Pantanal, e a criação do Fundo Pantanal, chama a atenção para o pagamento por serviços ambientais. É o produtor quem preserva, e a gente vê isso no Pantanal, mas isso acaba se tornando um passivo porque ele é obrigado a preservar, mas não é remunerado por isso. Então, acho que a lei é de vanguarda, ela traz pontos que, pelo pioneirismo, serão referência para o país. Já está sendo reconhecida nas embaixadas que visitamos. Então, só temos a comemorar e parabenizar o gesto dele de ter criado essa lei”, disse o presidente da SOS Pantanal, Alexandre Bossi.
(Por Marcus Moura)
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