A Câmara Municipal de Campo Grande fará audiência pública na próxima segunda-feira (19) para debater a falta de vagas na educação infantil em escolas da Capital. O debate será às 9h no Plenário Oliva Enciso.
A reunião é aberta ao público e será comandada pela Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos.
O grupo é composto pela presidente, vereadora Luiza Ribeiro, vice-presidente Junior Coringa, membro Valdir Gomes, membro Clodoilson Pires e membro Gian Sandim.
O edital de convocação foi protocolado na Casa na terça-feira (13). A audiência pode ser conferida pela TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta.
Falta de vagas
Em outubro de 2023, o Midiamax publicou material sobre a falta de vagas e as 30 mil crianças que aguardavam na fila por escola em Mato Grosso do Sul. Em uma iniciativa inédita no Estado, entidades lideradas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) com atuação em âmbito estadual e nacional se uniram em torno de um plano integrado para a garantia de direitos da primeira infância.
A ideia é sensibilizar gestores públicos em todo o Estado a adotarem políticas públicas efetivas, com foco nas crianças de 0 a 6 anos e que possam ir além da educação, abrangendo uma série de direitos.
Também como forma de contribuir com a causa da primeira infância em Mato Grosso do Sul, o TCE-MS anunciou que irá abrir mão de R$ 1 milhão por mês do duodécimo, durante um ano, para que o Governo do Estado use esse recurso na construção de creches.
O anúncio foi feito pelo conselheiro Jerson Domingos, presidente da corte de contas, durante o 1º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, em outubro de 2023. Na ocasião, o órgão também começou a firmar acordos de cooperação com os 79 municípios para adesão ao Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância.