O advogado e ex-secretário Municipal da Juventude de Campo Grande, Wilton Edgar Sá e Silva Acosta conseguiu retomar a condição de advogado. Ele recorreu de punição do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB/MS, em 2018, quando foi expulso da entidade.
Acosta, após acusação de falsificar documento público, acionou a Justiça contra a OAB/MS e conseguiu vitória na primeira instância. O caso passou pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (já que a ordem dos advogados é entidade federal) e o processo foi analisado até pelo Superior Tribunal de Justiça, que manteve decisão favorável a ele.
Conforme pesquisa no site da OAB/MS, o registro de Wilton Acosta consta como ”regular” e ele segue atuando em alguns processos em MS.
Fantasmas
No entanto, Wilton ainda enfrenta uma batalha contra o Ministério Público Estadual. Ele é réu por improbidade administrativa, por, supostamente contratar a enteada, Letícia Eduarda Souza da Costa e o sócio em escritório de advocacia, Luiz Carlos de Oliveira Bueno, entre 2015 e final de 2016, na gestão Alcides Bernal.
Conforme denunciou o MP, a SEMJU firmou convênio com as instituições OMEP e Seleta, que cederam 22 funcionários para a secretaria. De início, a investigação apontou que essa cedência era irregular, já que trabalhadores das entidades só poderiam atuar nas secretarias de Educação e Assistência Social na Capital.
A denúncia diz que Letícia foi contratada em dezembro de 2015 e ficou até janeiro de 2017, quando da entrada do então prefeito eleito Marquinhos Trad (PDT). Ela recebia R$ 2 mil mensais como assistente administrativo IV.
A investigação detalhou que não foram encontrados registros de frequência dela e nenhuma outra comprovação de atuação na pasta. Letícia, segue o MPE, estaria morando em outra cidade, Dourados, para cursar ensino superior.
Advogado
Situação semelhante ocorreu com o advogado Luiz Carlos de Oliveira Bueno, que tinha salário de 3 mil reais, diz a ação. Também não foi achado registro de frequência e relatório investigativo apontou que, em vez de trabalhar na Secretaria, ele atuava em processos judiciais de interesse do então prefeito Bernal.
Alguns depoimentos citados pelo MPE dizem que trabalhadores contratados para a SEMJU exerciam atividade político-partidária de apoio à candidatura de Wilton a vereador de Campo Grande, em 2016. Outra testemunha afirmou, taxativamente, que fora contratada por indicação pessoal do secretário.
O processo, que corre na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande está parado. O motivo é que a Justiça não consegue citar o advogado Luiz Carlos, apesar das inúmeras tentativas.
Convênio de Seleta e Omep com prefeitura foram investigados (Foto: reprodução Google Street View)
Wilton Acosta, por meio da defesa, se apoia na mudança da lei de improbidade administrativa, que agora só trata como crime quando for provado o dolo do agente público.
A defesa de Letícia alegou que a cliente prestou sim serviços para a secretaria. Sobre morar e fazer faculdade em outra cidade enquanto era contratada, os advogados alegaram que houve greve de professores em 2016 e as aulas só começaram em setembro, quando ela pediu demissão da OMEP. Sobre o fato de ser enteada de Wilton, não haveria crime, diz o defensor, já que o contratante era a OMEP e não o padrasto Acosta.
Questionado pelo TopMídiaNews, Acosta respondeu:
”Quem realizava a contratação da OMEP e Seleta era outra secretaria. Eu estava na SEMJU, por isso não houve contratação da minha parte”. Sobre empregar o então sócio, ele também nega irregularidade.
”Não tinha sócio, não há registro de sociedade. Está tudo no processo”, disse o réu.
Sobre o caso da punição da OAB, Wilton disse que não poderia comentar nada em razão da ação correr em segredo de Justiça. Alcides Bernal não é réu nesse processo, mas o espaço está aberto para manifestação dele e dos demais citados.
