A ex-presidente da Câmara Municipal de Bonito, Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima foi condenada a ressarcir os cofres públicos. Ela foi alvo do Tribunal de Contas do Estado, que percebeu compras de itens para a Casa de Leis por mais que o dobro do preço de mercado.
Conforme processo do TCE-MS, a Casa de Leis passou por uma Auditoria de Conformidade, em 2019. Foram várias irregularidades anotadas pelos técnicos da Corte, que concluiu pela irregularidade dos atos durante a gestão de Luisa Lima.
No detalhamento, consta que a Comissão Permanente de Licitação atuava com a maioria dos membros não efetivos, o que contraria a legislação em vigor. Também foi detectada ausência das minutas dos editais de licitações realizadas; emissão de pareceres proforma; ausência de comprovação das publicações ou afixações dos avisos dos convites do período;
A maior das irregularidades foi achada nas licitações, na modalidade Convite n. 1 e n. 6, do exercício de 2019. O detalhe do processo é que as empresas chamadas não especificaram os itens das propostas, o que prejudicou o julgamento da comissão de licitação, principal objetivo dela.
Conforme detalhado em uma tabela, consta que foi pedida uma impressora colorida multifuncional HP. O valor a ser pago pela Câmara seria R$ 6.200, mas pesquisa de mercado apontou que o aparelho custa R$ 2.499. a diferença de preço é de 148%.
”Nesse diapasão, configurando o dano e o prejuízo ao erário, em razão da aquisição dos produtos descritos com valores acima dos praticados no mercado, a impugnação das despesas no valor de R$ 15.105,70 (quinze mil cento e cinco reais e setenta centavos) é medida que se impõe”, diz decisão do TCE.
A Corte de Contas publicou que foi dada oportunidade para a então vereadora se manifestar. No entanto, as justificativas não teriam sanado as irregularidades. Sendo assim, foi julgado a irregularidade das contas; multa de 30 UFERMS (equivalente a R$ 1.500); impugnação das despesas na quantia de R$ 15.105,70.
Também foi dada orientação à Câmara para tomada de providências a fim de evitar novas ocorrências de irregularidades, além do envio do resultado do julgamento para outras autoridades competentes.
O espaço está aberto para manifestação da citada.
