A ex-pregoeira na Prefeitura de Sidrolândia, Ana Cláudia Alves Flores, considerou uma das acusações do Ministério Público como ‘infantil’. Assim, tenta absolvição da ação judicial após a terceira fase da Operação Tromper. Ana Cláudia foi presa preventivamente com o vereador afastado de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB).
Na Operação Tromper, as acusações contra Ana Cláudia são de direcionamento de licitações para os empresários que integravam o grupo criminoso. O advogado David Moura de Olindo responde pela defesa de Ana Cláudia. Em 30 de junho, rebateram algumas das acusações do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra Ana.
Em um dos trechos citados pelo advogado, a acusação lembra que em 9 de março de 2023 “Ana Cláudia inicia conversa com Ricardo Rocamora, informando que a empresa Rocamora Serviços obteve êxito na contestação do recurso impetrado por terceiras empresas, comemorando a conquista com a frase “se lascaram””.
‘Infantil’
Então, a defesa da ex-pregoeira questiona crime ou demonstração de associação a organização criminosa pela frase ‘se lascaram’. “Chega ser infantil tal afirmação”, defendeu o advogado.
“O que ocorreu, é que informando sobre o não provimento do recurso impetrado, numa força de expressão a acusada assim se pronunciou “se lascaram”, mas não disse nada que possa ser comemorativo de vitória da Rocamora, assim a inserção de tal palavra como prova de que havia um liame entre a acusada e licitantes, é querer colocar pelo em ovo”, disse sobre a acusação.
Por fim, a defesa de Ana Cláudia pede a absolvição “em razão da inexistência de provas de suas condutas apontadas na peça acusatória”. Caso tenha o pedido negado, o advogado solicita o depoimento de empresários. “Marcus Vinicius Rossetini Andrade Costa, José Ricardo Rocamora Alves e do diretor ou alguém por ele indicado da plataforma COMPRAS BR, cujos depoimentos são imprescindíveis para o exercício de defesa”.
Pregoeira passava informações para empresários
Segundo o Ministério Público, Cláudio Serra Filho, Ricardo Rocamora e Ueverton Macedo cooptaram servidores públicos visando facilitar e executar crimes relativos a fraudes em licitação e desvio de recursos públicos.
A Operação prendeu Cláudio, Ricardo e Ueverton. Enquanto Ana Cláudia Alves Flores teve prisão preventiva e Roberta de Souza foi alvo de mandado de busca e apreensão.
Conforme exposto na decisão do juiz que determinou a prisão preventiva de oito pessoas. Ana Claudia Flores era servidora efetiva e lotada no cargo comissionado de Chefe do Setor de Compras e Licitação, em junho de 2022. Então, teria iniciado cobrança do pagamento de boleto pessoal e o pagamento de salário a Ricardo Rocamora.
Os documentos teriam mostrado que a servidora passava informações sobre os pregões ao empresário para beneficiá-lo na concorrência pelo contrato.
“Ainda, Ana Cláudia Alves Flores afirmou que a empresa 3M [pertencente ao servidor Milton Paiva, que também foi preso nesta semana] e a empresa Rocamora tiveram o mesmo lance. Para desempatar, ela solicitou que Ricardo Rocamora reduzisse o lance de sua empresa em um centavo. Ele assim o fez para que a outra empresa ganhasse, demonstrando o vínculo dessas empresas com a organização criminosa”, diz o documento.
Pregoeira indicada para Consórcio Central MS
Ana Cláudia Alves Flores, pregoeira exonerada da Prefeitura de Sidrolândia na última semana, após ser presa preventivamente na Operação Tromper, também atuava nas licitações do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul. Ela ficou um ano no Consórcio.
Conforme o diretor-executivo do Consórcio Central MS, Vanderlei Bispo, a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), designou Ana Cláudia para atuar no Consórcio. Isso, porque já era pregoeira naquele município.
Essa designação aconteceu em meados de abril de 2023. Bispo ainda confirmou que, com a exoneração de Ana Cláudia da Prefeitura de Sidrolândia, ela é automaticamente desligada do Consórcio.
Agora em 2024, o cargo passa a se chamar “agente de contratação de fase externa”, aquele que conduz o certame no dia, mas não atua na fase interna, a fase anterior.
Sobre possível investigação do MPMS sobre os contratos firmados a partir da atuação de Ana Cláudia no Consórcio, Vanderlei Bispo indicou que ainda não houve solicitação, mas que o órgão está à disposição para auxiliar em qualquer investigação.
A licitação mais recente em que Ana Cláudia atuaria é referente à compra de ar-condicionado. Assim, neste caso, ela foi substituída e o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) já aprovou o certame, que agora está em fase de recurso pelas empresas participantes.
Prefeitura Instaura PAD após nova fase da Tromper
A Prefeitura de Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande, instaurou um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra a pregoeira Ana Claudia Alves Flores. A servidora pública foi um dos alvos da terceira fase da Operação Tromper que investiga fraudes no Município.
A prefeita Vanda Camilo (PP) assinou o PAD determinado na Portaria 375/2024. A prisão do genro da chefe do executivo, o vereador de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB), aconteceu no mesmo dia. Ele é acusado de ser mentor da organização criminosa que fraudava licitações do Município na época em que era o secretário de Fazenda.
Além disso, Ana Claudia Alves Flores é concursada na Prefeitura de Sidrolândia como assistente administrativo e exercia o cargo de Chefe do Setor de Compras e Licitação. O processo administrativo disciplinar foi instaurado para apurar eventual e possível prática de conduta incompatível com a moralidade administrativa.
A comissão terá até 60 dias a partir da publicação da portaria para apurar os fatos e apresentar o relatório final. Por fim, a Procuradoria Geral do Município acompanhará a comissão.
