O ex-prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa (MDB), pede na Justiça indenização de R$ 50 mil do atual prefeito, Cleverson Alves dos Santos (PP), por suposta calúnia e difamação. O chefe do Executivo também entrou com ação judicial recente contra o ex-gestor.
Conforme relatado na peça, o atual prefeito esteve em uma rádio da cidade, dando entrevista ao vivo também transmitida na internet. Em determinado momento, Cleverson teria citado os processos contra Waldeli.
Entre eles, uma ação que cobra R$ 30 milhões do ex-prefeito. Para Waldeli, o atual gestor municipal estaria usando a posição para pressionar ele a não se candidatar nas eleições de 2024.
Cleverson teria acusado o ex-prefeito de enriquecimento ilícito e, ao exemplificar as ações, usou os termos roubo, furto e ladrão. Assim, Waldeli afirma que teria sido chamado de ladrão pelo atual prefeito, sendo alvo de calúnia, difamação e injúria.
A queixa-crime foi recebida pelo desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, com pedido de condenação do atual prefeito e ainda a indenização em R$ 50 mil.
Até o momento não houve manifestação no processo pelo atual prefeito. O Midiamax acionou as partes envolvidas e aguarda retorno. Por se tratar de ação pública, a reportagem embasada em documento oficial está passível de atualização para acréscimo de posicionamento.
Ação pede R$ 30 milhões
A Prefeitura de Costa Rica pede R$ 30 milhões do ex-prefeito Waldeli dos Santos Rosa, alegando que houve improbidade administrativa, tráfico de influência e advocacia administrativa no processo de inauguração do loteamento Jatobás I.
Na ação civil pública de ressarcimento, o município afirma que Waldeli foi prefeito de Costa Rica de 2012 até 2020. “No período de 08.12.2015 a 13.10.2020 era sócio administrador da empresa Paraná Imobiliária” e destacou que a situação era “vedada conforme art. 97, §1º da Lei Orgânica de Costa Rica”.
Conforme a ação, o loteamento Jatobás I foi inaugurado em 2019, ano em que a Paraná Imobiliária pediu aprovação junto ao município.
Contudo, a Lei Complementar nº 64/2016 definia como requisito: pavimentação asfáltica, sinalização de vias e galerias para escoamento de águas pluviais para aprovação do loteamento.
Aprovação do loteamento
A prefeitura alega que “o cumprimento da norma mencionada escapava aos loteamentos oriundos da Paraná Imobiliária”. Então, detalhou como a aprovação teria funcionado.
“Antes de cumprir com as obrigações de asfaltamento e escoamento de águas pluviais exigidos, a empresa ré doava as ruas sem nenhuma benfeitoria ao município, e este aceitava de “bom grado” a doação, enquanto as demais empresas só poderiam realizar a doação das vias, após a realização de todo asfaltamento e escoamento de águas pluviais e vistoria final”, explicou na ação.
O município também apontou que “em loteamentos não gerenciados pela Imobiliária Paraná, a vistoria era exigência de procedibilidade do loteamento”. Segundo a ação, o requerimento de aprovação do projeto foi protocolado em 7 de abril de 2016 e a aprovação foi dada em 24 de maio daquele ano.
Os próximos documentos são já os com a data de doação das ruas para o município realizar as obras. Esta fase teria acontecido em 4 de outubro de 2016. Por fim, a prefeitura de Costa Rica afirma que “as obras de infraestrutura necessárias ao asfaltamento, escoamento das águas pluviais, drenagem e sinalização das vias públicas no Residencial Jatobás I, utilizaram R$ 2.677.545,21”.
Pedidos da prefeitura
O valor atualizado em novembro de 2023 é de R$ 5.038.733,62. Portanto, a prefeitura pediu a condenação do ex-prefeito e o pagamento de R$ 10.077.467,20 pelo ressarcimento aos cofres públicos.
Outros R$ 20.154.934,50 foram pedidos como pagamento de multa no montante de cinco vezes o valor do dano.
Além disso, o município pediu a suspensão dos direitos políticos de Waldeli e a proibição de contratação dele e da empresa por agentes públicos.
