A Justiça de Mato Grosso do Sul estipulou prazo de 15 dias para o ex-goleiro Bruno Fernandes pagar R$ 1,9 milhões ao filho, Bruno Samudio, por danos materiais e morais decorrentes do assassinato de sua mãe, Eliza Samudio.
A sentença, inicialmente proferida pela 6ª Vara Cível de Campo Grande em novembro de 2022, foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2023.
Conforme o Antagonista, a indenização por danos materiais foi fixada em R$ 446,5 mil, valor corrigido ao longo do tempo. Este montante é destinado a compensar Bruno Samudio pela rápida e trágica perda de sua mãe. Já para os danos morais, a cifra estabelecida foi de R$ 1,4 milhão.
Caso a indenização não seja paga no estipulado, os bens de Bruno poderão ser penhorados e valores bloqueados.
Ainda segundo o Antagonista, a decisão original foi referendada pelos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em abril de 2022.
Desde então, a defesa de Bruno recorreu ao STJ, que, em junho deste ano, negou o recurso e confirmou as decisões anteriores, obrigando o ex-jogador a cumprir a determinação judicial.
A sentença estipulou a compensação monetária de acordo com a interpretação do juiz da Vara competente, estabelecendo ajustes no valor inicialmente pedido pela defesa do menino.
Processo e contexto histórico
O caso remonta a 2010, quando Eliza Samudio foi brutalmente assassinada, um crime pelo qual Bruno foi condenado a 22 anos e 4 meses de prisão.
Já em 2013, ele foi considerado culpado, mas atualmente cumpre pena em regime de liberdade condicional.
A defesa do menino, representada por sua avó materna, Sônia de Fátima Moura, havia solicitado uma indenização inicial de R$ 4,4 milhões, calculada como valor equivalente à pensão civil até Bruno Samudio completar 25 anos, além de R$ 2 milhões em danos morais.
Implicações e consequências
Além das repercussões jurídicas, este caso continua a chamar a atenção pública devido à sua complexidade legal e às implicações morais e emocionais envolvidas.
A decisão judicial reflete a tentativa do sistema judiciário em assegurar alguma forma de justiça para Bruno Samudio, que, ainda criança, sofreu a perda devastadora de sua mãe.
• Pagamento de R$ 446,5 mil por danos materiais;
• Indenização de R$ 1,4 milhão por danos morais;
• Possibilidade de penhora de bens em caso de não pagamento.