Ex-BBB Matteus indica erro de terceiro em inscrição na faculdade, mas pediu reingresso, em 2018 e 2022, com matrícula de cotista

Vice-campeão do ‘BBB 24’ passou para o IFFar em 2014 para estudar Engenharia Agrícola, mas trancou curso no quinto período Vice-campeão do “BBB 24”, Matteus Amaral está no centro de uma polêmica após ser revelado que ele se autodeclarou negro para ingressar no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar) através do sistema de cotas raciais em 2014. O ex-BBB divulgou uma nota dizendo que a inscrição como negro foi feita por outra pessoa, sem que ele tivesse conhecimento do erro. No entanto, ele tentou reingressar no curso em 2018 e em 2022, ainda com a matrícula feita como cotista preto ou pardo, depois de trancar a faculdade no quinto período.
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Documentos disponíveis na internet confirmam sua matrícula em 2014, quando ele utilizou o sistema de cotas para pretos/pardos, estabelecido pela Lei de Cotas de 2012. Matteus ingressou no curso de Engenharia Agrícola, oferecido em parceria entre o IFFar e a Universidade Federal do Pampa (Unipampa). Na época, a única exigência para a inscrição nas cotas era a autodeclaração do candidato.
Segundo o ex-BBB, ele trancou o curso no quinto período para cuidar da avó. Depois disso, Matteus solicitou reingresso no IFFar em 2018 e foi aprovado, mas não chegou a efetuar a matrícula.
“Como consta no edital, Matteus solicitou reingresso em 2018 e foi aprovado. Para estar apto a ingressar, bastava ele comprovar vínculo anterior com a instituição por meio da apresentação do histórico escolar”, disse a assessoria da universidade.
Veja fotos de Matteus, participante do ‘BBB 24’
O IFFar afirma que quando o ex-BBB pediu o reingresso não havia nenhuma irregularidade no vínculo dele com a instituição de ensino, já que o fato de ele ter entrado pelo sistema de cotas raciais não havia sido apurado, porque não houve denúncia. Em nota, a instituição determinou a abertura de processo administrativo interno, com objetivo de identificar as situações que envolvem a participação de Matteus no vestibular.
“Após tomar conhecimento do caso envolvendo o ex-estudante do IFFar Matteus Amaral Vargas pelos veículos de imprensa, a instituição determinou a abertura de processo administrativo interno, com objetivo de identificar as situações que envolvem a participação dele no Certame. Outras situações de mesma temática, que venham a ser apresentadas, terão o mesmo tratamento”, disse a nota.
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O curso de Engenharia Agrícola foi encerrado pelo IFFar em 2021. No ano seguinte, em 2022, Matteus tentou voltar a estudar na Unipampa para continuar a faculdade, mas seu pedido de reingresso foi indeferido. Ele então conseguiu uma vaga utilizando suas notas do ensino médio, por ampla concorrência.
“No processo de reingresso em 2022, o estudante foi indeferido, pois não atendeu ao edital. Contudo, no mesmo ano o estudante participou de um outro processo seletivo. Em 2022, o discente ingressou na Universidade Federal do Pampa via Chamada por Notas do Ensino Médio, o qual é um processo seletivo que utiliza as médias das notas de Língua Portuguesa e Matemática dos três anos do Ensino Médio para fazer a classificação dos candidatos. Esse processo seletivo é ofertado com vagas remanescentes de outros processos principais (como o Sisu), desta forma o ingresso do discente ocorreu via ampla concorrência”, disse a Unipampa em nota.
Matteus se pronuncia
Depois do caso vir à tona na quinta-feira (13), o ex-BBB emitiu uma nota nesta sexta-feira (14):
“A inscrição foi realizada por um terceiro, que cometeu um erro ao selecionar a modalidade de cota racial sem meu consentimento ou conhecimento prévio. Entendo a importância fundamental das políticas de cotas no Brasil. Por isso, lamento profundamente qualquer impressão de que eu teria buscado beneficiar-me indevidamente dessa política, o que nunca foi minha intenção”, disse ele, completando: “‘Reafirmo meu arrependimento por quaisquer transtornos causados e meu compromisso contínuo em ser um defensor ativo da igualdade racial e social. Agradeço a oportunidade de esclarecer este assunto e peço desculpas por qualquer mal-entendido que possa ter ocorrido”.
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Denúncia contra Matteus
Nesta sexta-feira, um ativista afirmou que fez uma denúncia formal protocolada no Ministério Público Federal (MPF) para que o vice-campeão do “BBB 24” responda pelo crime de falsidade ideológica. Ele solicita uma investigação tanto contra Matteus quanto contra a instituição de ensino.
“Acabo de abrir a denuncia no Ministério Público Federal de protocolo MPF 20240036442 para que Mattheus responda elo crime de falsidade ideológica”, afirmou o ativista Antonio Isuperio.
O responsável pela denúncia atua em uma organização internacional de Direitos Humanos. Na denúncia, Isuperio argumenta que Matteus utilizou uma autodeclaração falsa para ingressar no curso de Engenharia Agrícola.
“Que o indivíduo responda pelo crime de falsidade ideológica para adentrar a Universidade. A faculdade e o indivíduo devem ser responsabilizados. A faculdade deve ser responsabilizada pela negligência e o indivíduo pelo crime de falsidade Ideológica,” afirma Isuperio na solicitação que a “Contigo” teve acesso.
Confira a nota da IFFar na íntegra
“Em 2014, o estudante Matteus Amaral Vargas ingressou no curso de bacharelado em Engenharia Agrícola, oferecido pelo IFFar e Unipampa, em parceria. A inscrição dele foi feita nas vagas destinadas a candidatos pretos/pardos. Essas informações constam no Edital nº 046/2014, que é público e traz o resultado da seleção desse curso naquele ano (2014). Informamos que o curso foi extinto pelo IFFar, conforme Resolução Consup nº 63, de 29 de dezembro de 2021, e que Matteus Amaral Vargas não é estudante do IFFar.
Em 2018, Matteus Amaral Vargas participou de Edital de Reingresso, Transferência Interna e Externa, e Portador de Diploma, com o objetivo de retomar o vínculo com a Instituição. Nos editais que preveem o reingresso de estudantes no IFFar, o estudante precisa atender os requisitos do certame, não havendo reserva de vagas para ações afirmativas nesta modalidade. Embora tenha participado do edital, não houve a concretização do vínculo, através de matrícula ativa.
Em relação ao ingresso pelas cotas, é importantíssimo destacar que, naquele período, de acordo com a Lei 12.711/2012, o único documento exigido para a inscrição de candidatos em vagas reservadas a pessoas negras (pretas, pardas) e indígenas era a autodeclaração. Assim como em outras instituições federais de ensino, não havia mecanismo de verificação ou comprovação da declaração do candidato. Nos editais consta a informação de que, “a constatação de qualquer tipo de fraude na realização do processo sujeita o candidato à perda da vaga e às penalidades da Lei, em qualquer época, mesmo após a matrícula”.
A apuração de fraudes era realizada a partir de denúncias recebidas pelos canais institucionais. Nesses casos, a questão sempre é tratada por meio de processo administrativo que garante ampla defesa de todas as partes, conforme Resolução Consup nº 052, de 25 de agosto de 2020. Nenhuma denúncia sobre o ingresso de Matteus Amaral Vargas foi recebida pelo IFFar. De 2020 a 2022, o IFFar recebeu 35 denúncias de suspeitas de fraude na autodeclaração de candidatos. Todos os casos foram devidamente apurados internamente e 21 autodeclarações foram indeferidas, acarretando as sanções legais cabíveis aos inscritos.
É fundamental esclarecer que a Política Nacional de Cotas foi sendo aperfeiçoada ao longo do tempo, principalmente em razão de denúncias de possíveis fraudes terem surgido em várias instituições, muitas delas recebendo ampla cobertura midiática. Um dos mecanismos implantados pelo IFFar é a heteroidentificação, por meio de Resolução nº 25, de 03 de junho de 2022, desde as seleções realizadas em 2022 para ingresso em 2023. Esta comissão de heteroidentificação, que tem a função de confirmar ou não a autodeclaração do candidato, está implementada em cada campus do IFFar, e é composta por cinco membros com conhecimento da temática (três titulares e dois suplentes), que atuam nos processos de seleção dos estudantes em todos os níveis e modalidades. Além disso, atualmente todas as unidades do IFFar contam com uma Coordenação de Ações Afirmativas (CAA) e com um Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas (NEABI), que têm como objetivo estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações instucionais de promoção da inclusão de estudantes e servidores, pautadas na construção da cidadania por meio da valorização da identidade étnico-racial, principalmente de pessoas negras e indígenas, bem como de demarcar uma postura institucional de prevenção e combate à discriminação e ao racismo.
Após tomar conhecimento do caso envolvendo o ex-estudante do IFFar Matteus Amaral Vargas pelos veículos de imprensa, a instituição determinou a abertura de processo administrativo interno, com objetivo de identificar as situações que envolvem a participação dele no Certame. Outras situações de mesma temática, que venham a ser apresentadas, terão o mesmo tratamento.”

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