A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda (MF) divulgou, às 21h (horário de Brasília) da última quarta-feira (16), um novo adendo à lista de sites de apostas autorizados a operar no Brasil até o final do ano, em um período chamado de transição pelos técnicos da pasta. Esta é a quarta lista apresentada pelo MF, após a original, publicada no dia 1º de outubro e duas atualizações, publicadas nos dias 2 e 8.
O Esportes da Sorte, que vem enfrentando problemas na Justiça desde a prisão de seu sócio, foi a grande novidade da lista. A empresa, porém, só conseguiu a licença para operar graças a uma decisão judicial, que obrigou o governo a considerá-la apta a seguir atuando (leia mais abaixo). Com isso, quatro clubes da Série A do Brasileirão (Athletico-PR, Bahia, Corinthians e Grêmio) poderão estampar a marca do patrocinador na camisa. O Palmeiras também poderá usar a marca Esportes da Sorte no time feminino.
Com a atualização promovida pelo governo, há 98 empresas autorizadas a operar nacionalmente, com um total de 218 marcas diferentes de casas de apostas aprovadas. Em âmbito estadual, 26 empresas, com a inclusão de oito novas marcas na Paraíba, todas ainda com seus domínios “em fase de implantação”, também estão liberadas regionalmente para operar.
Agora, nenhum clube das Séries A e B do Brasileirão terá problema para estampar a marca de seus patrocinadores. Além da Esportes da Sorte, a Reals, patrocinadora máster de Amazonas e Coritiba (ambos na Série B), foi liberada para operar. A única exceção entre os patrocinadores é a Dafabet, que desistiu de atuar no Brasil após não ser incluída na lista. A casa de apostas era, até então, patrocinadora máster do Guarani, que é o último colocado da Série B atualmente.
O caso Esportes da Sorte
O documento atualizado pelo Ministério da Fazenda deixa claro que a inclusão do Esportes da Sorte foi feita “em razão de determinação judicial”. Até então, a empresa estava operando apenas com a autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), por meio de uma manobra realizada na semana passada, em que adquiriu a empresa ST Soft Desenvolvimento de Programa de Computadores Ltda., proprietária da plataforma Apostou.com, que já detinha autorização da Loterj.
Ao concluir a compra, o Esportes da Sorte simplesmente solicitou à autarquia que substituísse o domínio atual (rj.apostou.com) por esportesdasorte.com e onabet.com, mantendo as condições de habilitação para a operação. Os dois novos domínios, então, passaram a constar na lista estadual. Agora, com a nova atualização, fazem parte da lista nacional.
Por conta da demora em conseguir a autorização, o Esportes da Sorte viu, nesse meio-tempo, o Athletico-PR retirar a logomarca da empresa do espaço principal da camisa, assim como o Palmeiras também excluiu o site de apostas da lista de patrocinadores presente no site oficial do clube. O Corinthians, por sua vez, chegou a anunciar que manteria a parceria e a logomarca do Esportes da Sorte na camisa.
Período de transição
Vale lembrar que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou o bloqueio de mais de 2 mil sites de apostas ilegais na última sexta-feira (11). Foi o início do chamado período de transição, que durará até 31 de dezembro. A partir de 1º de janeiro de 2025, o país terá finalizado a regulamentação do setor de apostas.
“Temos empresas muito grandes, como a Vivo, a Claro e a TIM, que têm estruturas mais robustas, que rapidamente poderão fazer o bloqueio. Mas também temos empresas pequenas, do interior do Brasil, que muitas vezes prestam serviço em um município ou bairro, que podem demorar mais tempo para fazer esse bloqueio”, afirmou Carlos Manuel Baigorri, presidente da Anatel, durante uma coletiva de imprensa realizada em Brasília (DF), na quinta-feira (10).
“A grande maioria dos usuários estão concentrados numa pequena quantidade de empresas. Então, estamos focando nessas empresas para garantir que o efeito do bloqueio seja alcançado o mais rápido possível, provavelmente amanhã [última sexta-feira, dia 11], no mais tardar, ao longo do fim de semana”, acrescentou Baigorri.
Clique aqui para ver a lista atualizada (às 21h do dia 16 de outubro) das casas de apostas autorizadas a operar em todo o Brasil até o final do ano.
Clique aqui para ver a lista atualizada (às 21h do dia 16 de outubro) das empresas autorizadas a atuarem apenas em seus estados.
