Um dos alvos da Operação Cascalhos de Areia em 2023, a empresa MS Brasil Comércio e Serviços Eireli, inscrita no (CNPJ 14.335.163/0001-30), teve contrato reajustado com a prefeitura de Três Lagoas nesta quinta-feira (22) em 23 milhões.
Conforme publicação feita no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o contrato com a administração pública engloba a locação de máquinas e veículos pesados, caminhões, micro-ônibus ou vans, e equipamentos para execução de serviços no município de Três Lagoas.
Em tese, o contrato também inclui operadores, alimentação, manutenção (preventiva e corretiva), lubrificantes, graxas, filtros, abastecimento de combustível, conservação e segurança, translado e demais custos necessários para atendimento as demandas da Secretaria De Infraestrutura, Transporte E Trânsito.
Vigente desde o ano de 2023, o acordo de serviços também teve prazo prorrogado por mais 12 meses, iniciando-se em 18/08/2024 e término em 17/08/2025, com eficácia após a publicação em Diário Oficial.
Para o reequilíbrio, foi considerado um cálculo de 4,10%, aplicado sobre os “custos unitários com BDI”, resultando em um valor atualizado globalmente do contrato de R$ 24.769.920,48.
Cascalhos de Areia
A MS Brasil é apontada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) como uma das empresas que teria como o real dono André Luiz dos Santos, o Patrola, empreiteiro de Campo Grande.
No fim do ano passado, a MS Brasil e outras empresas investigadas tiveram contratos aditivados pela Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos). Todas configuram como ligadas a Patrola, segundo o MPMS.
No dia 11 de novembro, o contrato que deu origem à investigação que mais tarde se tornaria a Operação Cascalhos de Areia, de cascalhamento, foi aditivado em R$ 1 milhão.
Conforme a publicação, foi alterado o valor do contrato n. 217/2018, que passou do valor de R$ 4.150.988,28 para R$ 5.188.016,69. Ou seja, acrescentando o valor de R$ 1.037.028,41, correspondente a 24,98% do valor do contrato inicial.
Com isso, o valor total do contrato, com os termos aditivos no decorrer dos anos, chegará soma R$ 24.705.391,35. Os detalhes do contrato são disponibilizados no Portal da Transparência de Campo Grande.
Já no dia seguinte, foram aditivados mais dois contratos investigados, com a Engenex Construções e Serviços Ltda (CNPJ 14.157.791/0001-72). O primeiro trata da pavimentação na região do Lagoa, enquanto a segunda é para pavimentação na região do Imbirussu.
Para o primeiro contrato, foi acrescentado o valor de R$ 861.798,53, passando de R$ 3.448.107,58 para R$ 4.309.906,11. Atualmente, conforme o Portal da Transparência, o valor total do contrato já está em R$ 22.631.181,87.
Enquanto isso, o contrato 215/2018 foi acrescido em R$ 582.758,59, passando de R$ 2.331.229,37 para R$ 2.913.987,96. No entanto, o valor total que consta no registro é de R$ 14.542.150,59.
Laranjal em família
A primeira fase da operação Cascalhos de Areia pode levar a investigação a desvendar verdadeiro ‘laranjal em família’ para ocultar os donos e operadores do suposto esquema de corrupção que teria desviado milhões em contratos de locação de equipamentos e obras de cascalhamento em Campo Grande.
Adir Paulino Fernandes, que foi preso com uma arma ilegal no dia do cumprimento dos mandados judiciais, acabou entregando os indícios que praticamente comprovam a condição de ‘laranja’. Ele admitiu à Justiça que vive com a renda da venda de produtos artesanais como queijo.
No entanto, figura como sócio-administrador da JR Comércio e Serviços Ltda, que conseguiu contratos milionários com a Prefeitura de Campo Grande enquanto Marquinhos Trad (PSD) era prefeito.
Além disso, o vendedor de queijos é sogro de Edcarlos Jesus da Silva, também investigado pela Operação Cascalhos de Areia. A empresa que, no papel, pertence a Adir, não tem sequer espaço na sede para todos os veículos e equipamentos que supostamente alugou à prefeitura durante a gestão de Marquinhos.
A suspeita é de que essas locações nunca existiram.
Enquanto isso, o genro de Adir, sócio de Paulo Henrique da Silva Maciel, tem mais de R$ 37 milhões em contratos da Engenex Construções e Serviços (CNPJ 14.157.791/0001-72) com a Prefeitura de Campo Grande.
Em 2018, enquanto era de Mamed Rahim, a Engenex ganhou dois contratos com a Prefeitura de Campo Grande na gestão de Marquinhos Trad (PSD).
O primeiro contrato da Engenex, hoje com valor de R$ 14.542.150,59, tem Ariel Dittmar Raghiant atuando como ‘responsável técnico’, na região do Imbirussu, bem como no segundo contrato, com valor de R$ 22.631.181,87, na região do Lagoa. Ambos têm como objetivo a conservação das vias.
Ainda conforme o Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Grande, os contratos foram assinados pelo então secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fiorese.
Rudi, que atualmente atua na Secretaria de Obras do Governo de Mato Grosso do Sul, justamente lidando com contratos de obras públicas, também teve o celular apreendido na operação.
Assim, os parentes estão entre os 17 alvos iniciais da investigação do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
Com os R$ 224 milhões em contratos da JR Comércio e Serviços com o poder público, a família de Adir e Edcarlos tem mais de R$ 261 milhões apenas de contratações com a Prefeitura de Campo Grande.
A primeira fase da Operação Cascalhos de Areia já reuniu indícios que apontam para suposta rede de empreiteiras nas mãos de laranjas e supostamente usadas por uma quadrilha para desviar dinheiro da Prefeitura de Campo Grande, com contratos firmados durante a gestão de Marquinhos.
Os indícios colocam André Luiz dos Santos, o Patrola, no foco da investigação. Ele é apontado como verdadeiro operador das empresas investigadas.
As informações apuradas mostram que o empreiteiro teria acesso facilitado pela administração municipal a licitações durante a gestão de Trad, e usaria a rede de empreiteiras nas mãos de laranjas para desviar milhões dos cofres municipais com obras que nunca teriam sido realizadas e seriam difíceis de ‘conferir’.
Superfaturamento de kits escolares
Edcarlos Jesus da Silva também configura como proprietário da MS Brasil Comércio e Serviços Ltda (CNPJ 14.335.163/0001-30). Em 2020, ele foi denunciado com a empresa, por suspeita de superfaturamento em contrato com a Prefeitura de Paranhos.
Na ação civil pública movida pelo MPMS, foi apontado que os vereadores da cidade, em 2018, perceberam a suposta fraude. As licitações diziam respeito a compra de livros e kits escolares.
Assim, Edcarlos foi contratado para entregar kits escolares com materiais como lápis de cor, giz de cera, cola, entre outros. No entanto, foram identificados produtos com valores 15% e até 51% acima do valor de mercado.
Na ação consta denúncia de prejuízo superior a R$ 100 mil ao município. Edcarlos foi denunciado por enriquecimento ilícito, dos crimes de improbidade administrativa, bem como a empresa.
Ainda não há decisão sobre o recebimento da ação. Atualmente, a MS Brasil Comércio e Serviços tem três contratos com a Prefeitura de Campo Grande. O primeiro foi firmado em 2017, também na gestão de Marquinhos Trad.
Esse contrato segue em vigor e trata da contratação de serviço para locação de máquinas pesadas, caminhões, veículos leves e equipamentos. Atualmente, o valor total é de R$ 108.079.795,25.
