A Uemura e Cia Ltda pagou R$ 350 mil em compensação ambiental por operar o Cemitério Parque Primavera sem licença em Ponta Porã. Ação civil apontou danos ambientais para o município, a 339 quilômetros de Campo Grande.
O acordo firmado entre o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e a empresa Uemura em 2019 definiu o pagamento de R$ 350 mil em compensação ambiental. O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) determinou o pagamento em seis parcelas.
A primeira, de R$ 80 mil, ficou para 1º de junho de 2019. A empresa pagaria as outras parcelas a cada dia 1º de junho, de 2020 a 2024.
Empresa de investigados
A empresa Uemura tem Eduardo Takashi Uemura e Sizuo Uemura como representante legal. Eles foram investigados em duas operações sobre corrupção no interior de Mato Grosso do Sul.
O grupo da família possui concessões para operar cemitérios em cidades do Estado. Investigação apurou fraudes em licitações em Dourados, município que a empresa já operou cemitério.
Contudo, a 2ª Turma Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por maioria, extinguiu um processo que investigou por corrupção ativa e passiva o vereador de Naviraí, José Odair Gallo, do PDT e o empresário Eduardo Uemura, filho de Sizuo Uemura. O processo foi extinto em 2011.
Além disso, o empresário Eduardo Uemura foi preso em julho de 2009 pela Polícia Federal durante a Operação Owari. Na época, a operação gerou a prisão de 41 pessoas.
Conforme a PF, Sizuo Uemura chefiava a organização criminosa. Eduardo e o pai estavam entre os presos. No entanto, foram soltos e responderam o processo em liberdade.
Funcionamento sem licença
Conforme o MPMS, denúncia de maio de 2013 apontava funcionamento do Cemitério Parque Primavera sem o devido licenciamento ambiental. A empresa Uemura e Cia Ltda é a responsável pelo cemitério.
Inquérito civil instaurado na época resultou em manifestação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A pasta informou que o cemitério em questão não possuía licença de operação expedida pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul).
Na ação, o Ministério aponta poluição causada pela empresa responsável pelo cemitério. “É latente que as condutas omissivas e comissivas da empresa ré, administradora do Cemitério Parque Primavera, dão causa à exposição ao risco, à criação da ameaça e ao dano ambiental, afetando a saúde e as condições higiênico-sanitárias do meio ambiente, notadamente com a operação da atividade de modo irregular”.
Então, pediu que a Justiça determine a suspensão das atividades de sepultamento, bem como a abertura de novos túmulos no Cemitério Parque Primavera até que haja licença ambiental.
Da suspensão de atividades ao acordo
Em maio de 2014, a juíza Liliana de Oliveira Monteiro deferiu a liminar e determinou a suspensão da abertura de novos túmulos. A defesa contestou a decisão, mantida posteriormente.
No entanto, em 23 de julho de 2018 o MPMS informou que havia possibilidade de acordo com a empresa. Em 6 de novembro daquele ano, a empresa afirmou que regularizou a situação e pediu revogação da medida liminar.
Após o fechamento do TAC, a juíza Tatiana Decarli extinguiu o processo. Em maio de 2024 a advogada de defesa solicitou dados bancários para realizar o pagamento da última parcela do acordo.
Defesa
A Eduardo Campos Advogados realiza a defesa da empresa Uemura no processo. O escritório de advocacia é da família do atual prefeito do município, Eduardo Campos. A esposa do prefeito, Paula Campos é sócia da empresa.
Advogada da empresa defendeu a operadora do cemitério em Ponta Porã. O Jornal Midiamax questionou a empresa sobre a defesa da Uemura, que supostamente causou danos ambientais ao município gerido por Eduardo Campos.
A reportagem questionou a advocacia por e-mail, devidamente registrado. No entanto, até a publicação desta matéria não houve retorno da parte. O espaço segue aberto para posicionamento dos envolvidos.
