Em meio a uma sessão histórica no Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para responsabilizar redes sociais por conteúdo publicado por terceiros, o ministro Gilmar Mendes causou forte repercussão ao declarar publicamente:
“Nós todos somos admiradores do regime chinês, do Xi Jinping. Não importa a cor do gato; o importante é que ele cace os ratos.”
A fala foi feita nesta quarta-feira, 11, enquanto o plenário discutia a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, dispositivo que, até então, garantia que plataformas só poderiam ser responsabilizadas judicialmente após decisão específica determinando a remoção de conteúdo.
O voto do ministro seguiu a corrente que defende maior responsabilização das empresas de tecnologia, mas foi a frase que dominou as redes. Ao fazer referência ao regime de Xi Jinping, conhecido globalmente por censura sistemática, repressão a dissidentes e vigilância digital em massa, Gilmar Mendes acendeu um alerta entre juristas, parlamentares e entidades civis.
O STF e o risco do autoritarismo digital
A fala ocorre em um momento delicado: o Supremo está alterando uma das bases legais da liberdade de expressão no Brasil, reinterpretando o Marco Civil da Internet. O novo entendimento, se consolidado, permitirá que redes sociais sejam punidas mesmo sem ordem judicial prévia, obrigando-as a agir preventivamente sob risco de responsabilização posterior.
A citação à China, ainda que apresentada como ironia ou retórica provocadora, não passou despercebida. Para muitos, Gilmar Mendes, ao evocar um regime autoritário como exemplo funcional, normaliza práticas incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.