Relação de altos e baixos no Rio, Minas, Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Norte trava pautas e motiva críticas Passado um ano e cinco meses desde a posse, governadores de cinco estados enfrentam atritos e animosidades com presidentes das assembleias legislativas. O convívio entre Executivo e Legislativo é marcado por brigas internas, críticas veladas e pautas emperradas em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Norte.
Reeleito governador do Rio após uma gestão que sucedeu Wilson Witzel (PSC), alvo de impeachment em 2021, Cláudio Castro (PL) conseguiu construir uma relação mais harmônica com a Assembleia Legislativa (Alerj). Mas, apesar de serem aliados, Castro e o presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União), mantêm conflitos políticos motivados pela disputa de poder.
Interlocutores afirmam que, no relacionamento entre Castro e Bacellar, um depende do outro. A briga mais recente se deu no início de maio, quando Bacellar instaurou a CPI da Transparência para investigar supostas irregularidades na Lei de Acesso à Informação no âmbito do Executivo. A medida por si só não agradou o governador, e os dois ficaram sem se falar.
A conciliação ocorreu há pouco mais de uma semana, quando a dupla foi julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) em ações no caso da “folha de pagamento secreta” da Ceperj e Uerj. Ao serem absolvidos dos crimes de abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2022, eles comemoraram juntos no Palácio Guanabara.
— O Executivo precisa de base, o que Witzel não tinha quando foi cassado no Rio. O governador não pode abrir mão de coalizão majoritária para não correr um risco a longo prazo — diz o doutor em Ciências Políticas pela Unicamp Victor Sandes.
Com a indicação de dez secretarias e o controle de órgãos estratégicos no governo, Bacellar aumentou seu poder político e passou a influenciar diretamente nas decisões do estado. Exemplo disso foi a exoneração do vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), da Secretaria de Meio Ambiente, após romper com Bacellar. Os dois miram a disputa pelo comando do estado em 2026.
Base frágil em Pernambuco
A ausência de uma base forte na Assembleia (Alepe) reflete problemas na articulação política da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). Com apenas 12 dos 49 deputados, ela acumula derrotas, como a aprovação do fim das faixas salariais de policiais militares e bombeiros. O objetivo é evitar pagamentos diferenciados para militares estaduais de mesma patente.
Além de precisar negociar matéria por matéria, Raquel ainda ganhou um desafeto: o presidente da Casa e correligionário Álvaro Porto. A relação dos dois desandou na tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Raquel insistiu em manter o excedente da arrecadação limitado ao Executivo e judicializou a questão.
O presidente da Alepe votou pela derrubada do veto da governadora e postou nas redes sociais uma crítica pela suposta ausência de diálogo. Em fevereiro, ainda vazou um áudio de seu microfone enquanto falava mal de Raquel.
Porto também autorizou a migração de seu grupo para o Republicanos, base do prefeito João Campos (PSB), que é adversário da governadora.
Os entraves se repetem nas gestões de Romeu Zema (Novo), de Minas, Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte, e Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina). Em Minas, hoje o principal impasse de Zema com os deputados é o reajuste dos salários dos servidores.
A crise afetou a relação de Zema com o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), que costuma adotar uma postura institucional frente ao Palácio Tiradentes. As exceções ocorreram na votação desta matéria e na tramitação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), quando Leite se uniu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), em uma proposta alternativa.
Em Santa Catarina, o presidente da Assembleia, Mauro de Nadal (MDB) vai na mesma linha. Ele faz críticas pontuais ao governo, que prioriza as pautas ideológicas em detrimento das demandas dos deputados.
— Há uma conversa institucional com todas as bancadas, mas não tem uma base consolidada. Esse é o jeito do governador, como ele estabelece a comunicação — diz Nadal.
Já Fátima Bezerra enfrenta a rejeição de sua gestão por parte da população, em especial na Saúde. Isso tem efeito sobre os deputados, incluindo o presidente do Legislativo, Ezequiel Ferreira (PSDB). Em 2018, ele deu sustentação à eleição da petista e foram aliados por anos. Neste segundo mandato, contudo, a relação esfriou. O Legislativo tem se posicionado contra o Executivo pela demora no pagamento das emendas e travado a pauta.
— A dinâmica construída fomenta uma política perniciosa em que o governador distribui cargos e recursos para legisladores. Sem estes expedientes, ele não possui governabilidade — avalia o doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio, Fernando Bentes.
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