Até o momento, há somente um Termo de Referência para a contratação de empresa responsável pela condução do estudo em questão
Schimene Weber –
A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) afirmou, nesta terça-feira (19), durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Pesca, da qual é coordenadora do grupo de trabalho, que o estudo que poderia liberar a pesca de dourado em Mato Grosso do Sul “ainda não foi iniciado”.
A previsão era que o estudo fosse apresentado até 28 de fevereiro de 2025. Entretanto, de acordo com a parlamentar, em conversas com o diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), André Borges Barros de Araújo, este lhe informou que foi aberto, até o presente momento, um Termo de Referência para a contratação de empresa responsável pela condução do estudo em questão.
“Ou seja, o estudo ainda não foi iniciado. O processo ainda está em andamento. Essa foi a informação que eu tive”, reiterou a deputada, que lamentou a ausência de um representante do Instituto no início da reunião.
“Decisão sem embasamento”
Também na reunião, representando o titular da Semadesc, Jaime Verruck, esteve presente o Secretário Executivo do Conselho de Pesca, Pedro Mendes Neto, que informou que a decisão de proibição da pesca de dourado, tomada há cinco anos pelos próprios parlamentares da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), foi “sem embasamento”.
“O problema é que a questão nasceu na Casa, nasceu com uma lei. Inclusive, com parecer contrário do Imasul”, disse.
Segundo ele, a espécie nunca esteve em ameaça. “Quando se defendia o então projeto de lei de proibição da pesca do dourado, os enunciados da justificativa sempre tratavam o dourado como uma espécie ameaçada. Ele nunca constou de espécie ameaçada”.
“Então contrariava o ponto de vista técnico, inclusive. Quando nós reunimos nas comissões que participamos, comissões nacionais, que dizem a respeito à pesca, com um grupo sério, cheio de pesquisadores e tudo mais, quando a gente fala que foi proibida a pesca porque a justificativa era que estava ameaçado, o pessoal riu da gente. Ele [o grupo] está cheio de técnico brasileiro dizendo ‘olha, ele é ameaçado em algumas regiões do país, que tem muita represa, que tem sobrepesca e tudo mais. Da bacia do Paraná pra dentro, que é a bacia do Paraguai, existem populações [de dourado] extremamente vigorosas”, explicou.
A deputada estadual Gleice Jane (PT), que passou a integrar a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Pesca, informou que a elucidação de Mendes Neto é “preocupante”. “Eu me preocupo agora de que há um processo de licitação para a contratação de uma empresa. A gente tem aqui a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), nós temos o Instituto Federal, nós temos a Embrapa Pantanal, nós temos a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), nós temos o Imasul, a gente tem o Ibama, a gente tem uma quantidade enorme de entidades que pode nos ajudar com isso e nós temos, principalmente, a população, que é de pescadores, pescadores profissionais. Eu estive agora no Pantanal ouvindo a comunidade ribeirinha, a comunidade tem um conhecimento sobre as águas, sobre a vida aquática, sobre a vida na floresta tamanha, que precisa ser aproveitada também”, ressaltou.
A parlamentar representante do PT, inclusive, informou que, se a prorrogação da proibição está diretamente ligada à apresentação do estudo, ela mesma vai solicitar que esta seja suspensa, ao fim do prazo de 28 de fevereiro de 2025, e a pesca do dourado, então, seja novamente liberada.
Renovação da proibição
No início deste ano, a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou um projeto de lei que prorrogou a proibição da pesca da espécie até 31 de março de 2025. A legislação se estende à captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização de peixes das espécies Salminus brasiliensis e Salminus maxillosus.
Conforme informado pelo Imasul em março deste ano, durante o período de vigência da lei, um estudo técnico-científico iria avaliar o comportamento dos cardumes. O objetivo era embasar uma nova prorrogação da suspensão ou a liberação da captura.
