O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de cerca de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares nesta segunda-feira (23/12).
O magistrado também determinou a abertura de uma investigação pela Polícia Federal (PF) para apurar a liberação do montante.
A decisão de Dino foi uma resposta a um pedido do PSol, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
Na decisão, o ministro cita o ofício enviado por 17 líderes partidários ao governo federal solicitando a liberação do pagamento de 5,4 mil emendas de comissão sem identificação dos autores. A medida foi questionada por diversas ações, entre elas, o pedido do PSol.
Dino ressalta que a liberação do valor acontece em meio à discussão sobre corte de gastos e destaca que a decisão “não é compatível com a ordem constitucional”.
“Os recentes ‘cortes de gastos’ deliberados pelos Poderes Executivo e Legislativo tornam ainda mais paradoxal que se verifique a persistente inobservância de deveres constitucionais e legais – aprovados pelo Congresso Nacional – quanto à transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação de bilhões de reais”, diz o ministro.
