Com a regulação eficiente e canais de comunicação direta, a Agência assegura que serviços básicos como energia, água e transporte atendam às necessidades da população com qualidade e segurança
Comprar um alimento no supermercado, uma peça de roupa ou um eletrodoméstico em uma loja é uma escolha amparada por uma série de garantias ao consumidor. Ao utilizar um serviço público como o saneamento básico, a energia elétrica, o transporte rodoviário, o consumidor – nesse caso definido como ‘usuário’ – tem também uma série de direitos assegurados.
Para além de promoções e ofertas, o Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março, é um momento para refletir sobre os direitos dos cidadãos em todas essas relações de consumo.
“Esse tipo de consumidor merece uma atenção especial, considerando que são serviços fundamentais para a qualidade de vida, em que muitas vezes não existe a opção de escolha. Daí a importância do trabalho da regulação e fiscalização”, cita a diretora-presidente em exercício da Agência Estadual de Regulação (AGEMS), Caroline Tomanquevez. “Nesse consumo, o cidadão não está sozinho, ele conta com a agência para garantir que os serviços sejam entregues com qualidade, segurança e responsabilidade.
Desafios e garantias de direitos
Diferente do consumidor que adquire produtos ou serviços não essenciais no mercado, o consumidor de serviços públicos não tem muitas opções de escolha. A água potável, o fornecimento de energia, a passagem para viajar a outra cidade, a estrada onde se paga pedágio não são apenas conveniências, são necessidades diárias. Definir regras, fiscalizar e ouvir o consumidor sobre como está a prestação desses serviços são instrumentos da regulação a serviço do usuário.
A Ouvidoria da AGEMS tem sido um canal fundamental para receber e solucionar manifestações do cidadão que utiliza os serviços concedidos. Em 2024, quase 2.000 atendimentos foram registrados.
A Ouvidora Cristiane Leite enfatiza que o setor tem sido essencial para identificar problemas, ouvir o que a população tem a dizer e encontrar soluções para as demandas que surgem. “Na regulação, nós conseguimos proporcionar solução e melhorias não só para um consumidor, de forma individual. Como são serviços que atendem à coletividade, o problema enfrentado por um cidadão acaba gerando resultados que beneficiam a outros usuários”, cita.
A Ouvidoria oferece diversos canais para facilitar o acesso do público, para reclamações, pedido de informações, esclarecimento de dúvidas e até denúncias. Alinhado aos meios mais práticos, a Agência conta com o número de WhatsApp (67) 3035-9505, o telefone 0800 600 0506, além do e-mail ouvidoria@agems.ms.gov.br e o atendimento presencial na sede da Agência, em Campo Grande – Avenida Afonso Pena, 3026, centro.
Participação social, transparência e Inovação
Outra forma de garantir os direitos dos consumidores/usuários são as audiências e consultas públicas, onde qualquer pessoa interessada pode tomar conhecimento e opinar sobre decisões que estão sendo tomadas pela Agência e normas que estão sendo elaboradas. De forma on line ou presencial, esses eventos são oportunidades para a população contribuir e influenciar nas discussões sobre a qualidade, inovações e até mesmo os preços dos serviços essenciais.
E para valorizar a participação social em um mundo cada vez mais digital, a AGEMS tem investido em ações de comunicação que permitem ao usuário estar bem informado. A Diretoria de Inovação e Relações Institucionais vem atuando fortemente na divulgação de cada ato regulatório, na facilitação do entendimento do cidadão sobre seus direitos e na criação de canais acessíveis. “Nosso objetivo é tornar a comunicação cada vez mais eficaz e próxima da sociedade. A transparência nas nossas ações e o uso das plataformas digitais são essenciais para que os cidadãos, os consumidores daqueles serviços que nós fiscalizamos se sintam ouvidos e informados”, reforça a diretora Rejane Monteiro.
Com a realização de grandes seminários sobre temas atuais, ações de educação ambiental, atendimento prático no projeto AGEMS Perto de Você, e participando ativamente de projetos interinstitucionais do Governo do Estado, a Agência tem sido proativa, não apenas como um regulador, mas como um elo entre os consumidores de serviços públicos e a gestão pública.
![🚨 VEJA 🚨 CENAS FORTES
Um homem foi linchado e morto por um grupo de moradores após ser preso por suspeita de violentar e matar uma criança de dois anos, em Tabira, no Sertão de Pernambuco. Antônio Lopes Severo, de 42 anos, foi retirado de dentro da viatura durante sua transferência para a delegacia local e agredido pela multidão.
Segundo a polícia, Antônio Lopes e Giselda da Silva Andrade são os principais suspeitos do assassinato do menino Arthur Ramos Nascimento, no último domingo (16). O casal foi localizado na zona rural de Carnaíba (PE) em uma ação conjunta das polícias Civil e Militar na noite desta terça-feira (18).
Enquanto eram transportados para a delegacia, um grupo de populares retirou Antônio Lopes da viatura e iniciou o linchamento, que resultou na morte do suspeito.
Em nota, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) informou que a dupla precisou ser escoltada durante a transferência. “Eles [Antônio e Giselda] foram conduzidos sob custódia, por um comboio policial, para a Delegacia de Polícia de Tabira, responsável pela investigação do caso”, esclareceu a secretaria.
Nas imagens, é possível ver o momento em que Antônio é retirado da viatura na chegada à delegacia. Segundo a SDS, o homem, conhecido como Frajola, foi socorrido e levado para um hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
“Antes de chegar até a unidade policial, um grande grupo de populares arrebatou um dos presos da equipe policial e passou a realizar seu linchamento. O suspeito foi socorrido, mas veio a óbito na unidade hospitalar”, explicou a pasta. Giselda da Silva Andrade foi levada à delegacia e deve ser ouvida pelas autoridades.
Entenda o caso
De acordo com as investigações, Antônio Lopes e Giselda da Silva Andrade eram responsáveis pelo cuidado do menino Arthur Ramos Nascimento.
O crime foi registrado no último domingo (16), em Tabira, no Sertão de Pernambuco, quando Arthur foi levado a um hospital da cidade com várias lesões pelo corpo. A criança não resistiu aos ferimentos e morreu logo após dar entrada na unidade de saúde.](https://sudoestems.com.br/wp-content/uploads/2025/02/480756200_18286668463219284_368633936927235132_n-3-180x320.jpg)
