Desembargadores investigados por venda de sentença judicial não cumpriram determinação do Superior Tribunal de Justiça e ainda não se apresentaram para colocar tornozeleira eletrônica, em Campo Grande.
O TopMídiaNews apurou que até o momento nenhum deles procurou a Agência Estadual de Administração Penitenciária, a Agepen, até a manhã desta quinta-feira (31), para colocar o acessório de monitoramento. É o órgão o responsável por colocar o aparelho.
Ainda segundo a apuração, o investigado é quem procura a Agepen, mas não houve acionamento. O descumprimento já dura seis dias.
Entre os magistrados estão Sideni Soncini Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues, Sérgio Fernandes Martins e Vladimir Abreu da Silva. Além deles, há o conselheiro do Tribunal de Contas de MS, Osmar Jerônymo.
Decisão
Quando o ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ, autorizou os afastamentos dos magistrados e buscas e apreensões nos endereços dos investigados, ele também determinou o uso do equipamento de monitoramento.
”… para que os afastamentos sejam efetivos devem ser combinados com outras cautelares, como a proibição de acesso às dependências do TJ/MS e proibição de contato com funcionários daquele Tribunal… Para a fiscalização do cumprimento das condições, deve ser imposto o monitoramento eletrônico dos investigados alvo da medida”, diz trecho da decisão.
Em outro trecho, o ministro Francisco justificou que as medidas, entre elas a de colocar tornozeleira eletrônica, visam ”fazer cessar a prática delitiva e resguardar os valores em jogo”.
O espaço está aberto para manifestação dos investigados ou suas respectivas defesas.
Ultima Ratio
Os magistrados são investigados em uma ação que apura possíveis crimes de corrupção envolvendo vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.
Os desembargadores foram afastados no dia 24 de outubro, na Operação Ultima Ratio, deflagrada pela PF. Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ em Campo Grande/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP e Cuiabá/MT.
O STJ determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.
A investigação ficará a cargo do STF, com relatoria do ministro Cristiano Zanin.
