A Justiça de Mato Grosso do Sul negou novo pedido de liberdade do ex-secretário de obras de Terenos, Isaac Cardoso Bisneto. O desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva assina a decisão desta sexta-feira (6). Isaac se aproxima de completar um mês atrás das grades após acusação de fraude de licitações em esquema de corrupção na prefeitura de Terenos, administrada pelo prefeito Henrique Budke (PSDB).
Decisão monocrática desta sexta-feira mantém a prisão de Isaac. Isso porque o desembargador afirma que a análise dos fatos “não permite concluir pela presença de constrangimento ilegal”.
Além disso, diz que “sugere a configuração da situação excepcional que autoriza a segregação cautelar”. Por isso, indeferiu o pedido do ex-secretário.
Nova estratégia
Conforme HC (Habeas Corpus) protocolado nesta quinta-feira (5), o novo defensor de Isaac, o advogado Benedicto Arthur de Figueiredo Neto, mudou de estratégia. O antigo advogado de Isaac alegou que ele não ocupava mais o cargo. Então, afirmou que o ex-secretário deveria ser solto.
Contudo, o pedido foi negado pela Justiça. Agora, a nova estratégia para tirar o ex-secretário acusado de corrupção durante a gestão do PSDB em Terenos é uma ‘brecha’ no regimento do TJMS (Tribunal de Justiça de MS).
Conforme a petição, o advogado argumenta que a prisão teve atuação direta do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), braço do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
O mandado de prisão foi assinado pelo juiz Valter Tadeu Carvalho, de Terenos. Porém, o advogado alega que a resolução do TJMS determina que decisões devem ser apreciadas por uma das seis Varas Criminais de Campo Grande. Portanto, a prisão teria sido decretada por um juiz incompetente.
Em resposta às alegações, o desembargador relator aponta que os argumentos não garantem a liberdade de Isaac. “Ainda que a incompetência do juízo venha a ser reconhecida, tal fato, por si só, não garante a concessão da liberdade ao paciente diante da teoria do juízo aparente”.
Por fim, afirma que se houver incompetência, “a providência a ser adotada é a remessa dos autos ao juízo competente para verificar a possibilidade de ratificação ou revogação das medidas adotadas pela autoridade aqui apontada coatora”.
Juiz reforça gravidade dos crimes e mantém preso ex-secretário por corrupção na gestão do PSDB
O juiz Valter Tadeu Carvalho negou pedido de liberdade feito pela defesa de Isaac, no início de setembro.
Assim, ao negar o pedido feito pela defesa de Isaac, o magistrado desconsiderou o fato de que Isaac pediu exoneração do cargo 11 dias antes da operação. “Necessária para garantir a ordem pública, eis que os fatos possuem gravidade em concreto que exacerbam a normalidade”, destacou na decisão.
Por fim, pontuou que Isaac deve permanecer preso, pois há risco de “reiteração delitiva (garantia da ordem pública) e alteração de provas (conveniência da instrução criminal)”, diz o juiz.
Exoneração dias antes de operação levantou suspeita de vazamento
“O que dá a entender? Que tinham informação privilegiada, sabiam que iam vir, por isso pediu exoneração”, dispara o vereador Clayton Cleone Melo Welter (PP) sobre saída do secretário de obras do município, Isaac Cardoso Bisneto. Segundo Caco, que é 1º secretário da Câmara, Isaac saiu dez dias antes da Operação Velatus, que revelou esquema de corrupção durante a gestão do PSDB em Terenos.
Consta no Diário Oficial do município, do dia 2 de agosto, exoneração a pedido do secretário. O prefeito Henrique Wancura Budke (PSDB) assinou a exoneração. O cargo do primeiro escalão da gestão tucana é uma nomeação política e considerado de confiança do prefeito.
O Jornal Midiamax questionou o Gaeco sobre o possível vazamento de informações e se as denúncias seriam investigadas. Contudo, não houve retorno até a publicação desta matéria.
Em 12 de agosto, Isaac foi acionado por um homem, que alegou falta de resposta de Katiane.
Em seguida, encaminhou três documentos: boletim de medição, resumo do empreendimento e relatório de execução de serviços. Para a promotoria, os documentos evidenciam que eles “trataram de assuntos relacionados à pasta da Secretaria de Obras do município de Terenos”.
Após, Isaac disse ainda que tentaria ir à Prefeitura de Terenos ‘para falar’. As mensagens foram trocadas em 12 de agosto, um dia antes da operação.
Ou seja, Isaac pretendia visitar o Executivo em 13 de agosto — dia da operação e prisão dele. “A resposta de Isaac Cardoso Bisneto evidencia que o investigado permanecia atuando junto à Secretaria de Obras”, apontou a promotoria.
Além disso, a promotoria anexou trechos de conversas de Isaac com outro investigado na operação. Em conversa com Sansão Inácio, Isaac foi solicitado na secretaria para resolver questões da pasta.
Já em conversa com Katiane, “a servidora em questão solicita, em diferentes oportunidades, a assinatura e o comparecimento do investigado”, apontou a promotoria de Terenos.
Prefeitura de Terenos confirma que ex-secretário frequentou Paço Municipal após exoneração
A prefeitura de Terenos confirmou que o ex-secretário de obras, Isaac Cardoso Bisneto, frequentou o Paço Municipal após ser exonerado.
Em nota enviada à reportagem do Jornal Midiamax, a prefeitura confirmou que Isaac esteve no Paço Municipal. “Após a exoneração de Isaac Cardoso Bisneto, ele não continuou atuando na pasta. Após seu pedido de exoneração, ele esteve na Prefeitura para colaborar com o processo de transição para a nova secretária, Katiane de Lima Franco, arquiteta servidora efetiva do quadro da Prefeitura, que assumiu o cargo, e para resolver questões burocráticas acerca de seu desligamento”.
