O desembargador Sérgio Fernandes Martins deixou o processo que analisa o pedido de impugnação da candidatura de Jamilson Name (PP) a deputado estadual em Mato Grosso do Sul.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (28), nove dias depois de uma reclamação disciplinar contra o magistrado ser protocolada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Martins declarou a própria suspeição por motivo de foro íntimo e determinou que os autos sejam encaminhados imediatamente ao substituto legal. Na prática, ele não participará mais do julgamento que poderá definir se Jamilson terá ou não o registro de candidatura aceito.
A suspeição é um instrumento previsto na legislação para situações em que o magistrado entende existir uma circunstância que possa comprometer ou levantar dúvidas sobre sua imparcialidade. A declaração não significa que o desembargador seja considerado “suspeito” no sentido comum da palavra.
Martins afirmou que tomou a decisão depois de ter conhecimento de fatos novos, entre eles uma representação apresentada por familiares de Jamilson ao CNJ. Segundo o magistrado, ele soube da existência da reclamação somente nesta sexta-feira e também teria sido alvo de ataques que considera injustificados.
A reclamação foi protocolada no CNJ em 19 de agosto e questiona a atuação do desembargador em processos relacionados à família Name e a interesses patrimoniais envolvendo seus integrantes.
Reclamação questiona mudança de posição
Um dos pontos levantados é que, em fevereiro de 2025, Martins havia declarado suspeição por foro íntimo em um processo envolvendo as partes. De acordo com a reclamação, posteriormente ele voltou a atuar em outros casos relacionados às mesmas pessoas e interesses.
Os autores questionam o motivo pelo qual a condição que levou à primeira suspeição deixou de impedir a participação do desembargador nos processos seguintes. A representação também sustenta que decisões tomadas posteriormente pelo magistrado tiveram efeitos financeiros e pessoais favoráveis aos interesses de Jamilson.
O CNJ abriu prazo de cinco dias para que Martins apresente manifestação sobre os questionamentos. Antes disso, porém, o desembargador decidiu se afastar do processo eleitoral envolvendo a candidatura de Jamilson.
No despacho desta sexta-feira, Martins afirmou que fatos ocorridos depois do início de sua atuação no processo motivaram a declaração de suspeição e determinou a transferência do caso ao magistrado que legalmente deve substituí-lo.
MPE tenta barrar candidatura
O processo começou depois que o MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu, em 18 de agosto, a impugnação das candidaturas de Jamilson Name (PP) e Jerson Domingos (União) a deputado estadual. A Justiça Eleitoral tem até 14 de setembro para julgar os registros de candidatura.
No caso de Jamilson, o procurador regional eleitoral Silvio Pettengill Neto sustenta que ele é réu em processo relacionado à Operação Omertà, investigação conduzida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Segundo a acusação, Jamilson responde por crimes relacionados a organização criminosa, exploração ilegal de jogos de azar e lavagem de dinheiro. O MPE afirma ainda que, depois das prisões do pai, Jamil Name, e do irmão, Jamil Name Filho, ele teria assumido maior espaço no grupo investigado e na exploração ilegal do jogo do bicho.
A impugnação também cita uma condenação decorrente da sexta fase da Operação Omertà. Conforme o MPE, Jamilson foi condenado a oito anos de prisão e 26 dias-multa por integrar organização criminosa armada. A sentença ainda está em fase de recurso.
Em relação a Jerson Domingos, o MPE também cita a Operação Omertà. Ele responde a processo que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, conforme denúncia apresentada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), teria atuado para impedir ou dificultar investigação de organização criminosa.
Registros ainda serão julgados
Jamilson e Jerson têm direito de apresentar defesa contra os pedidos de impugnação. Depois dessa etapa, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) decidirá se os registros das candidaturas serão aceitos.
As decisões ainda poderão ser contestadas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tanto pelos candidatos quanto pelo MPE.
Caso não haja apresentação de defesa, o processo poderá ser julgado antecipadamente, inclusive com possibilidade de indeferimento do registro da candidatura. (Com informações do G1)