A sessão desta quarta-feira (4) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) vai discutir quatro projetos de lei que tramitam na Casa. A sessão plenária tem início às 9h no Palácio Guaicurus, no Parque dos Poderes.
Em redação final, será apreciado o Projeto de Lei nº 349/2023, do deputado Neno Razuk (PL), que estabelece diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado de Mato Grosso do Sul.
Em discussão única está o Projeto de Lei nº 170/2024, encaminhado pelo Poder Judiciário, que denomina um próprio público com o nome especificado.
Na segunda discussão, os parlamentares vão avaliar o Projeto de Lei Complementar nº 06/2024, do Ministério Público, que propõe alterações na Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de janeiro de 1994.
Essa alteração prevê a possibilidade de pagamento de gratificação a todos os integrantes de comissão examinadora ou auxiliares em concurso público realizado pela instituição. A gratificação também se estende aos integrantes da Magistratura e aos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por integrarem a comissão examinadora do concurso para ingresso no Ministério Público, “adequando-se, dessa forma, ao princípio da simetria constitucional, diante da equiparação com a carreira da Magistratura”.
Já em primeira discussão, será debatido o Projeto de Lei nº 177/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que institui ações de conscientização e incentivo à doação de sangue no Estado de Mato Grosso do Sul.
