Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram quatro matérias durante a Ordem do Dia desta terça-feira (18).
Em redação final, aprovado o Projeto de Lei 75/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que dispõe que as operadoras de planos de saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, devem cobrir atendimento de beneficiária que necessite parto de urgência independente da modalidade contratada e do período de carência. A matéria segue à sanção.
Segunda discussão
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 224/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que dispõe sobre a comunicação ao consumidor quanto ao término do período de teste gratuito de serviços oferecido por empresas situadas no Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto volta para análise em plenário, em sua redação final.
Primeira discussão
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 116/2024, de autoria do deputado e 1º secretário da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), que inclui no Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa Pantaneta, no município de Aquidauana.
A matéria vai à segunda discussão. “Peço licença para registrar meu voto, em função de ser de minha autoria e agradeço aos votos de meus amigos e deputados”, disse Paulo Corrêa.
Discussão única
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 11/2024, do deputado Roberto Hashioka (União), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
