O deputado federal por Mato Grosso do Sul, Rodolfo Nogueira (PL), protocolou requerimento na Câmara dos Deputados em Brasília pedindo explicações ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira, sobre leilão promovido para a importação de arroz.
Conforme o documento protocolado no Congresso, o deputado questiona o ministro sobre o primeiro leilão promovido pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para a compra de 263 toneladas de arroz. A importação chegou a ser anulada pelo Executivo após suspeitas de conflito de interesses e tráfico de influência envolvendo agentes públicos e as empresas intermediárias do leilão.
“A obrigação de distribuir uma quantidade equivalente a quase seis navios abastecidos com arroz, por uma empresa pouco conhecida com o nome fantasia ‘Queijo Minas’, localizada em uma pequena loja no Amapá, é motivo de grande preocupação. Essa empresa teve um aumento de capital social repentino, de R$80 mil para R$ 5 milhões. Esses eventos levantam questionamentos significativos e justificados por parte da sociedade brasileira”, pontua o deputado no requerimento.
Outro requerimento à Conab pede as mesmas explicações.
Investigações
A Polícia Federal instaurou, no dia 12 de junho, um inquérito policial para investigar possíveis irregularidades no leilão realizado pela Conab para a compra de arroz importado. De acordo com a corporação, o pedido de averiguação foi feito pela própria presidência da Conab, por meio de ofício, “diante de denúncias de que empresas sem histórico de atuação no mercado de cereais venceram o certame”.
A Conab também solicitou à CGU (Controladoria-Geral da União) e à Corregedoria-Geral da própria empresa a imediata abertura de processo de apuração de todos os fatos envolvendo o leilão para a compra do arroz, que tem o objetivo de garantir estoques e evitar uma escalada de preço do produto, em decorrência da calamidade pública no Rio Grande do Sul, o maior produtor do grão no país.
“Estas medidas têm como objetivo garantir toda a transparência neste processo, bem como prestar contas e dar a tranquilidade que a sociedade brasileira merece”, informou a Conab. As informações são da Agência Brasil.
Novo leilão
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o governo “não desistiu” da compra pública de arroz importado e beneficiado, após anular o primeiro leilão de compra de 263 mil toneladas realizado no início do mês.
“Estamos estruturando um novo edital moderno juntamente com a Advocacia Geral da União (AGU) e Controladoria Geral da União (CGU) para buscar correções e possamos saber quem está habilitado a participar”, disse Fávaro, durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados sobre a importação de arroz pelo governo federal. A audiência se estendeu por mais de três horas.
Segundo Fávaro, entre as mudanças estudadas pelo governo está a possibilidade de a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) participar do processo de qualificação das empresas aptas a participarem do leilão público. Até então, as bolsas de mercadorias fazem a intermediação com as empresas e precisam comprovar a capacidade técnica e financeira das empresas arrematantes.
A Conab, por sua vez, toma ciência de quais empresas arremataram os lotes apenas após o resultado final do certame. “Isso é para não ficarmos sabendo da condição das empresas sabendo apenas depois das empresas. Por isso, estamos fazendo novo edital”, explicou o ministro.