O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) alega que houve traição sobre a mudança no texto do Projeto de Lei 4149/2004, que prevê aumento de pena para crimes cometidos com armas de fogo.
Segundo o parlamentar, na sessão da última quarta-feira (25), houve uma articulação para mudanças na proposição, que poderia incluir na redação os CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores). Ele teria conversado sobre o tema com o relator da matéria, deputado federal Max Lemos (PDT-RJ).
“O meu posicionamento e recomendação é de que não se aplicasse aos CACs as normas e os crimes do malfadado Estatuto do Desarmamento. Simplesmente porque se trata de um grupo de brasileiros com arma devidamente registrada. E fui avisado que isso seria considerado, que estava tudo bem, no entanto me enganaram, pois a redação está igual”, reclama o deputado federal por Mato Grosso do Sul.
O projeto de autoria do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) prevê mudanças no Artigo 15, da Lei 10.826/2023, que criou o Estatuto do Desarmamento.
O parlamentar critica o trecho do texto em que diz “quando for de uso restrito e proibido”. Segundo Pollon, isso poderia gerar uma “eventual maior perseguição aos CACs” ao deixar normativas a cargo do Governo Federal.