Requerimento pede explicações sobre enfrentamento de violência contra mulher em MS
A morte brutal da jornalista Vanessa Ricarte, 42 anos, trouxe questionamentos sobre o atendimento prestado às vítimas de violência contra mulher em Mato Grosso do Sul. A deputada estadual, Gleice Jane (PT), protocolou requerimento sobre o assunto. Para a parlamentar, o feminicídio da jornalista nesta quarta-feira (12) retrata a “falta de um Estado protetor à vida das mulheres”.
Para além de novas proposições de legislação para defesa das mulheres, a deputada destacou que é necessário cumprir à risca as leis já existentes. “A lei Maria da Penha não foi cumprida nesse caso”, disse Gleice Jane.
“A menina faz a denúncia, ela precisa de medida protetiva e ela tem que ir até a casa dela sozinha, porque a polícia não orientou, não esteve com ela. O caso aconteceu no final da tarde e as informações que a gente tem é que o agressor sequer soube que ele não poderia chegar perto dela, que ela estava sob medida protetiva”, comentou.
Assim, pontuou o histórico extenso de Caio do Nascimento Pereira, feminicida que tirou a vida de Vanessa. “O cara já tinha várias agressões, um histórico gigante. Como que a polícia recebe uma denúncia dessa, como que o Estado recebe uma denúncia dessa e não dá segurança para essa mulher? Isso já está garantido na lei”.
Gleice afirmou que esse “caso não é falta de legislação, é falta de um Estado protetor à vida das mulheres”.
Insegurança paira sobre mulheres
Casos brutais como o assassinato de Vanessa geram comentários e desabafos em grupos de mulheres, que, assustadas, temem pela vida e lamentam a de quem foi tirada.
“As mulheres não estão se sentindo seguras, várias delas denunciando outros casos em que passaram pela mesma situação, as mulheres não se sentem seguras pela proteção do Estado”, lamentou a parlamentar.
Por isso, protocolou requerimento nesta quinta-feira (13), pedindo informações de quais são as políticas do Estado para enfrentamento de violência contra mulheres. “Como é que está essa situação dentro do Ministério Público, do Tribunal de Justiça?”, questionou Gleice.
“Nós temos que pensar a política, qual o problema da polícia? Não tem servidores suficientes? Não tem instrumento necessário para cumprir a legislação? Não precisa fazer um concurso público? É esse o problema? Então, onde é exatamente que está faltando a atenção do Estado e por que não está cumprindo?”
A parlamentar estadual afirmou que as respostas poderão ser usadas para cobranças do Executivo. “O Estado precisa ter uma política de atenção especial às mulheres dentro da segurança pública”, destacou Gleice.
Índices de violência contra mulher
Desde 2007, a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) realiza audiências sobre violência contra mulheres e o cumprimento da Lei Maria da Penha.
Há 12 anos, Mato Grosso do Sul foi palco de discussão sobre violência contra mulheres. A deputada lembrou que audiência debateu o tema, assim como uma CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar) cobrou providências do Congresso Nacional.
“O Congresso Nacional esteve aqui no Mato Grosso do Sul em 2013, e nós debatemos as violências contra as mulheres do estado de Mato Grosso do Sul. Recebemos essa audiência aqui, não foi o todo estado que recebeu, porque o Mato Grosso já era um estado muito violento”, relembrou.
Por fim, questionou quais os avanços do Estado para proteção das mulheres. “Então, o que aconteceu de lá para cá? Quais foram as políticas decididas? Quais foram os encaminhamentos? O que foi feito em torno disso?” A deputada disse que o primeiro passo é detalhar de onde vem o erro. “Porque o que a gente viu hoje não é falta de legislação, a gente precisa cumprir realmente a legislação”, finalizou.
