Deputada Gleice Jane (PT) cobrou concurso público para professores da Educação Especial em Mato Grosso do Sul. Ela também questionou informações detalhadas sobre a quantidade de profissionais que atuam nessa área.
Conforme a divulgação, o pedido da deputada foi levado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que foi direcionado à Coordenadoria de Políticas para Educação Especial, a Copesp.
No detalhe, consta que, entre os questionamentos, a deputada indagou sobre o número de professores de Apoio Especializado Educacional atuando por município, a quantidade desses profissionais nos últimos cinco anos, o número de estudantes que são público-alvo da Educação Especial no mesmo período e a distribuição de matrículas por tipos de deficiências e transtornos.
Fundamental
Ainda segundo divulgado pela parlamentar, a educação inclusiva é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988 e reforçado por marcos normativos como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008 e o Decreto nº 6.571/2008. Foi destacado que esses instrumentos legais estabelecem a necessidade de garantir pleno acesso à educação para todos os estudantes, incluindo aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
MS
O informe enviado por Gleice também destalha como se dá a implementação das diretrizes de educação inclusiva, que requer uma estrutura sólida de atendimento educacional especializado, executado por profissionais qualificados e concursados.
”A demanda por esses serviços tem crescido devido à inclusão crescente de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas regulares. As Diretrizes Operacionais da Educação Especial preveem que o AEE deve ser oferecido por professores com formação específica, capazes de criar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a plena participação dos alunos”, diz trecho da divulgação.
Desafios
A parlamentar explica que MS enfrenta desafios significativos, especialmente relacionados à escassez de profissionais concursados e devidamente preparados para atuar na Educação Especial.
”A ausência de um quadro efetivo compromete tanto a qualidade do atendimento quanto a continuidade das políticas de inclusão educacional. Professores de AEE desempenham funções complexas, como a gestão de salas de recursos multifuncionais, o desenvolvimento de estratégias pedagógicas adaptadas e a articulação com outras áreas intersetoriais, exigindo uma formação sólida e estabilidade na função — algo que só pode ser garantido por meio de concursos públicos”, pontuou a deputada.
