Após o Jornal Midiamax revelar que servidores denunciam manobra do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) para entregar vistorias a empresas terceirizadas, o MPMS (Ministério Público) recebeu denúncia de que o órgão de trânsito estaria realizando pagamentos ilegais.
Denúncia registrada de forma anônima pede que o Ministério Público investigue pagamentos de adicionais de vistoria e de insalubridade feitos pelo órgão aos vistoriadores que foram remanejados. “Em todo o estado existem inúmeros servidores que estão recebendo indevidamente os adicionais de vistoria e insalubridade, sem estarem de fato desempenhando as respectivas funções, causando prejuízo aos cofres públicos e caracterizando possível ato de improbidade administrativa”.
O denunciante também confirma a constatação feita pela reportagem. A manifestação contém fotos mostrando que o pátio, onde antes eram realizadas vistorias, é utilizado como garagem de viaturas ou depósito. “O serviço deixou de ser executado diretamente pelo órgão público. Apenas em casos excepcionais e para veículos oficiais o serviço é oferecido”.
Assim, a manifestação, que está ‘nas mãos’ do ouvidor do MPMS, promotor de Justiça, Renzo Siufi, pede que o MP levante informações como a relação nominal dos servidores que atualmente recebem os adicionais citados, com descrição detalhada das funções desempenhadas por eles e comprovação da efetiva designação desses funcionários para a função de vistoriados.
Por fim, pede ainda o afastamento temporário da diretora de registro de veículos do Detran-MS, Priscilla Rezende de Rezende, para não comprometer a apuração.
E finaliza: “Solicita-se ainda a averiguação da legalidade dos pagamentos em curso e a responsabilização dos gestores, caso comprovadas irregularidades”.
Detran-MS encerra agendamento e inicia manobra para entregar vistoria a particulares
O fim do agendamento on-line para vistorias na sede do Detran-MS é visto por servidores como mais um passo para ‘entregar de bandeja’ o serviço para empresas credenciadas.
‘Longe’ da alçada do Detran-MS, falhas no serviço prestado por credenciadas são alvo de denúncias feitas desde 2015 pelo Jornal Midiamax. Inclusive, uma delas resultou no descredenciamento, a mando da Justiça, da vistoriadora Focar Vistoria Veicular Eireli-ME (CNPJ 20.847.353/0001-39), que tinha como sócio oculto o ex-diretor do Detran-MS, Nelson Gonçalves Lemes.
Um servidor que preferiu não se identificar diz que a intenção do Detran-MS é clara: “Se existe o serviço e eles não divulgam, deixa claro que a intenção é direcionar o serviço para as terceirizadas”, comentou.
À reportagem, o Detran-MS confirmou, oficialmente, o fim do agendamento on-line e justificou: “O número reduzido de servidores para realizar essa operação e a duração de cada vistoria, que pode levar de 40 minutos a 1h30, inviabilizou a manutenção desse agendamento no site”, pontuou a assessoria em nota.
Pátio de vistoria vazio é usado como garagem para viaturas e depósito
A reportagem foi até o bloco 22A, pátio de vistorias da sede do Detran-MS, na manhã do dia 25 de março, e flagrou o espaço vazio, sem a realização de vistoria.
Indícios de que o pátio não está sendo utilizado são as viaturas do Detran-MS estacionadas nas baias onde os veículos realizariam vistorias.
Também foram flagrados caminhões e diversos sacos no local, que também é aproveitado como depósito.
No entanto, conforme apurado pela reportagem, as vistorias foram realocadas para o bloco 22C, bem menor, visto que a demanda caiu drasticamente.
Porém, no 22C também é visível que não estão sendo realizadas vistorias.