Defensoria Pública de MS denuncia violação de direitos humanos de adolescentes internados na Unei Dom Bosco, desde 2016, em Campo Grande. Houve pedido de providências urgentes para o Governo de MS.
Conforme a divulgação, o órgão detectou que os reeducandos estão submetidos a péssimas condições e que seus direitos humanos têm sido violados com frequência.
Ainda segundo a DPMS, em 9 de dezembro de 2024, a Superintendência de Assistência Socioeducativa pediu a interdição total e temporária da Dom Bosco. No entanto, a Defensoria é contra e avalia que os menores precisam ficar em Campo Grande.
Em caso de interdição, segue o texto, os internados teriam de ir para o interior do Estado. Foi dito que o convívio familiar é um dos pilares da socioeducação. Na visão da DP, é possível a interdição da Unei, desde que os internados permaneçam na capital.
Pedidos
Em 19 de dezembro de 2024, a Defensoria enviou nota técnica à Secretaria de Segurança e ao Tribunal de Justiça de MS para relatar que a Unei Dom Bosco passa por problemas gravíssimos: constante falta de de água e luz; refeições de má procedência, com mal cheiro e pedaços de pedras, alimentos crus e até baratas no veículo que transporta os alimentos.
Os apontamentos, segue a denúncia, foram resultado de inspeção realizada em novembro, por meio da 5ª Defensoria Pública da Infância e Adolescência e do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh).
Medidas
A Defensoria exibiu medidas urgentes e questiona o Estado sobre haver gerador de energia na Unei – caso não tenha, deve comprar sem licitação por ser emergência – e se o fornecimento de saneamento básico se dá por serviço continuado ou por poço. Também pede condenação do Estado por danos morais coletivos. Até o momento, não há decisão judicial a respeito de ambas as questões.
Zoccal expõe que os direitos dos adolescentes da Unei Dom Bosco precisam ser protegidos por diversos aspectos. O primeiro: para as leis serem cumpridas. Em segundo lugar, para que estejam em um ambiente sustentado por pilares como família, educação e profissionalização.
”Muitos têm histórico de abandono e de viver em ambiente de extrema violência e drogadição. Por isso, é importante trabalhar com eles questões emocionais e vínculos afetivos. Diferentemente do adulto, o ser humano quando está na adolescência tem a capacidade muito maior de transformação”, declara o defensor público. Por fim, o membro da Defensoria diz que a internação socioeducativa feita com condições dignas visa garantir à sociedade a quebra do ciclo vicioso da marginalização e a redução dos índices de criminalidade.
Resultados
Melhorias com ações civis públicas de anos anteriores, a Defensoria Pública de MS já conquistou melhorias para a Dom Bosco e outras Uneis, como interrupção de revistas vexatórias e adequações das unidades às legislações contra incêndios e de regras sanitárias e de segurança.
