Decisão do STF de descriminalizar porte de maconha para uso pessoal revoltou os chamados deputados conservadores de MS na Câmara. Enquanto petistas se calaram, bolsonaristas prometem ”vingança”.
Marcos Pollon (PL), deputado federal e bolsonarista ferrenho, viu invasão de competências da Corte Suprema sobre o Legislativo.
”… numa democracia plena, o parlamento é o órgão mais importante da República. Isso porque ele traduz a vontade de 100% dos brasileiros”, desabafou o parlamentar. Ele seguiu as críticas e destacou que o STF rompeu completamente o puder no que diz respeito ao ativismo judicial.
Rodolfo Nogueira lembrou que a PEC que mantém a criminalização da maconha foi aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ele reforçou a ideia que a Casa de Leis é que representa a vontade popular.
”A sociedade não apoia a descriminalização do porte de nenhuma droga. Em outros países já mostrou quão desastrosa é a ação… o consumo atinge patamares exorbitantes”, analisa o deputado. Destaca também que o julgamento da Suprema Corte é falta de responsabilidade com as famílias brasileiras.
Outro bolsonarista, Luiz Ovando (Progressistas) postou nota de repúdio da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara. O texto diz que a questão das drogas é complexa e por isso demanda amplo debate democrático e representativo. A nota lembra que a separação dos Poderes é um princípio fundamental da Constituição.
”Reiteramos nosso compromisso com a defesa dos valores cristãos e da família brasileira’’, diz trecho final do comunicado.
Os deputados federais Camila Jara e Vander Loubet (PT), Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende e Beto Pereira (PSDB) não responderam aos questionamentos. O espaço segue aberto.
Corte vai decidir sobre quantidade de droga a ser considerada para uso pessoal (Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil)
STF
Segundo o Metrópoles, sessão do STF marcada para a tarde desta quarta-feira (26), o julgamento deve ser concluído com a proclamação do resultado e a definição da quantidade da droga que distingue usuário de traficante.
Apesar da decisão do Supremo, portar droga segue como ato ilícito no Brasil, mas a ser tratado na esfera administrativa e não penal.Dessa forma, quem incorrer na conduta ainda está sujeito a medidas como advertência sobre os efeitos das drogas e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Na sessão anterior, os magistrados da Corte se dividiram em três vertentes sobre a quantidade de entorpecente para não configurar crime de tráfico: 60g, 25g e deixar para o Congresso ou Executivo definir.
Ainda segundo o site do DF, O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, antecipou que os ministros discutem estabelecer um valor médio, em 40g. Haverá, “uma presunção relativa”, ou seja, ainda que definido o teto, o juiz poderá fazer uma diferenciação entre usuário e traficante ao analisar cada caso.
