De senadora de MS, projeto que alerta celulares sobre crianças desaparecidas vai à CCJ no Congresso

A proposta foi avaliada pela Comissão de Direitos Humanos e relatório lido pela senadora Damares Alves

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Um projeto de lei de autoria da senadora de MS, Soraya Thronicke (Podemos), que determina que empresas de telefonia celular enviem mensagens com alertas sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes, foi aprovado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Direitos Humanos. O texto segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O projeto de lei (PL) 1.889/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI). Pelo texto, o alerta será realizado por meio de convênio do poder público com as prestadoras de serviços de telefonia móvel. O projeto altera a Lei 13.812, de 2019, que criou a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Na reunião, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o relatório foi lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ela disse que o alerta será disparado na área de registro do desaparecimento, correspondente ao DDD do estado, e somente após determinação das autoridades.

A divulgação das mensagens de desaparecimento só será realizada após determinação das autoridades competentes, que terão informações suficientes e adequadas para acionar as empresas. Dessa forma é reduzida a possibilidade de ‘trotes’, que poderiam mobilizar recursos importantes de forma desnecessária.

Descrição detalhada

As mensagens deverão ser enviadas em qualquer formato, tecnologia ou plataforma, dentro de uma hora após a solicitação. De acordo com o projeto, os avisos trarão descrição detalhada da vítima e do suspeito ou do veículo envolvido no ato, além do local estimado do desaparecimento e demais informações que as autoridades julgarem pertinentes.

O substitutivo de Jussara Lima prevê a gratuidade do serviço, enquanto na proposta original as empresas seriam compensadas por meio de descontos na contribuição anual ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, previsto na Lei 5.070, de 1966.

Dados do Conselho Nacional do Ministério Público mostram que há mais de 30 mil crianças e adolescentes de até 17 anos desaparecidos, o que corresponde a quase um terço do total de desaparecidos no Brasil.

CDH

Com 19 titulares e igual número de suplentes, a CDH (Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa) é presidida por Paulo Paim.

*Com informações Agência Senado

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O vídeo, gravado pela própria mulher na tarde da última terça-feira (12/11), viralizou nas redes sociais.
Nas imagens, ela chama o profissional de “n3gro demônio” e diz que ele é um “africano que veio para rOubar os brasileiros”.

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Eduardo Riedel foi convidado para se filiar ao PSD e PP e Reinaldo prometeu cuidar do PL em Mato Grosso do Sul. Todavia, as duas maiores lideranças do partido pensam com calma, já que têm até abril de 2026 para a tomada de decisão.

Há uma chance remota de permanência, em uma fusão anunciada diversas vezes, mas que nunca saiu do papel. O partido, que já ensaiou fusão com Podemos, hoje conversa com MDB, mas sem nada definitivo.

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“É uma relação institucional de muito respeito, desde o início quando assumi a questão. As questões de Campo Grande são discutidas nos ministérios”, afirmou a chefe do executivo da capital de Mato Grosso do Sul.

Adriane assumiu a prefeitura em 2022 depois da renúncia de Marco Trad, de quem era vice. Ela ganhou a eleição na votação de segundo turno, se tornando a primeira mulher eleita prefeita de Campo Grande.

“Tenho estado em Brasília quando necessário para destravar recursos, mostrar resultados e pactuar novas metas. Não tivemos problema e, acredito que daqui para a frente também não vamos ter”, declarou Adriane.

Uma das principais apoiadoras de Adriane durante as eleições foi a senadora e ex-ministra da agricultura Tereza Cristina (PP), que inclusive foi quem pediu o apoio de Bolsonaro na campanha.

Adriane foi reeleita no último domingo (27/10), com 51,45% dos votos. A adversária dela, ex-deputada federal Rose Modesto (União), recebeu 48,55% dos votos.

🎥 Metrópoles
Escalada do Jornal Nacional sobre a tentativa de assassinato do presidente Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. O que acharam?

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Segundo ela, o setor é “suscetível a práticas de lavagem de dinheiro” e há a necessidade de “identificar possíveis falhas na regulação e fiscalização”
O Senado Federal instalou nesta terça-feira (12) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que vai investigar possíveis irregularidades e impactos das apostas on-line no Brasil. Senadores vão avaliar a influência dos jogos de apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras, bem como as possíveis associações das empresas de bet com organizações criminosas e o uso de influenciadores digitais na promoção da prática. O prazo da comissão é de 130 dias. A relatoria ficará a cargo da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), responsável pelo requerimento de criação da CPI. O senador Dr. Hiran (PP-RR) foi escolhido para presidir o colegiado e o vice-presidente é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) Durante a sessão, Soraya disse que o movimento tem apoio do Executivo e que irá contar com o auxílio de investigadores da Polícia Federal. “Ministério e Secretarias dos Esportes estão extremamente preocupadas. Já conversei com o diretor da PF, Andrei Rodrigues, que disponibilizou a equipe para nos auxiliar nas investigações. O assunto é seríssimo, envolve crime organizado, envolve pessoas de grande projeção nacional e internacional”, reiterou. No pedido de criação, a senadora destaca os “valores exorbitantes” movimentados pelas plataformas de apostas, que “poderiam estar sendo utilizados para mascarar atividades ilícitas”. Segundo ela, o setor é “suscetível a práticas de lavagem de dinheiro” e há a necessidade de “identificar possíveis falhas na regulação e fiscalização”
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“Eu fiquei cego; minha parte eram R$ 25 milhões.

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A prefeita reeleita de Campo Grande (MS), Adriane Lopes (PP), disse em entrevista ao Metrópoles nesta quinta-feira (31/10) que mantém uma relação institucional e de respeito com o governo do PT, mesmo sendo apoiada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. “É uma relação institucional de muito respeito, desde o início quando assumi a questão. As questões de Campo Grande são discutidas nos ministérios”, afirmou a chefe do executivo da capital de Mato Grosso do Sul. Adriane assumiu a prefeitura em 2022 depois da renúncia de Marco Trad, de quem era vice. Ela ganhou a eleição na votação de segundo turno, se tornando a primeira mulher eleita prefeita de Campo Grande. “Tenho estado em Brasília quando necessário para destravar recursos, mostrar resultados e pactuar novas metas. Não tivemos problema e, acredito que daqui para a frente também não vamos ter”, declarou Adriane. Uma das principais apoiadoras de Adriane durante as eleições foi a senadora e ex-ministra da agricultura Tereza Cristina (PP), que inclusive foi quem pediu o apoio de Bolsonaro na campanha. Adriane foi reeleita no último domingo (27/10), com 51,45% dos votos. A adversária dela, ex-deputada federal Rose Modesto (União), recebeu 48,55% dos votos. 🎥 Metrópoles
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