Lula discutiu PEC da Segurança Pública com governadores
Dândara Genelhú –
O vice-governador de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa — o Barbosinha (PP) — cobrou ações do Governo Federal para segurança pública nas fronteiras. Em reunião, nesta quinta-feira (31), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-governador pontuou que manutenção da área “custa muito caro para o Estado”.
Em discurso, Barbosinha pontuou que os acontecimentos da fronteira brasileira com outros países impacta diretamente outras regiões do país. “Nós temos hoje dentro do Paraguai e da Bolívia, o crime organizado”, pontuou.
Conforme o vice-governador, as prisões de MS comportam grande número de presos do tráfico. “40% dos nossos sistemas prisionais são ocupados por presos do tráfico, presos que deveriam estar custodiados em competência da Polícia Federal”, apontou.
Assim, destacou que “isso custa muito para o Estado”. Além disso, lembrou que MS já ingressou ação cobrando a União pelo ressarcimento dos presos por tráfico.
“Ela [ação] foi recebida e julgada como improcedente. Isso é um custo muito alto para os estados fronteiriços”, destacou.
Mudanças
A reunião visou debater os impactos da PEC da Segurança Pública. O governo federal prepara uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permita à União ampliar as incumbências da Polícia Federal no combate ao crime organizado.
A proposta estabelece diretrizes nacionais a serem seguidas por Estados e municípios nas atividades de segurança pública.
“Eu temo muito que a mudança da nomenclatura da PRF para Polícia Ostensiva, desfalque ainda mais as nossas polícias rodoviárias federais”, afirmou Barbosinha.
O vice-governador apontou que MS possui ações para combate na fronteira e dificuldades. “Nós temos um departamento especializado em fronteira, mas o efetivo é diminuto. Além da mudança da nomenclatura, a gente tem que arrumar o sistema”, sugeriu.
Por fim, criticou a falta de sistemas unificados. “É inadmissível que o Brasil não tenha um cadastro único de identidade, não tem banco único de genética”, disse.
Bloqueadores
Barbosinha comentou ainda sobre os bloqueadores de celulares para sistemas prisionais. “Dá impressão que as operadoras enxergam as operadoras como um negócio. As empresas de tecnologias devem ser responsáveis por bloquear e ser já embutido nos custos”.
Neste sentido, disse que MS conseguiu um recurso federal para colocar o sistema de comunicação na segurança pública. No entanto, argumentou que o problema ainda é realidade no Estado.
O vice-governador disse que os órgãos têm várias torres e sistemas diversos. “Isso deveria ser coordenado pelo Governo Central, trata de economia” apontou.
Para finalizar, Barbosinha sugeriu um pacto nacional. “É preciso de um pacto nacional e isso precisa ser organizado pelo Governo Federal. A polícia do MS não trabalha para o MS, trabalha para o Brasil e para o mundo. Nós apreendemos muito, mas não apreendemos nem 20% do que passa pela fronteira”, afirmou.
