Poluído após derramamento de efluentes (detritos) provenientes do frigorífico JBS, do bairro Nova Campo Grande, o solo em torno do córrego Imbirussu, que margeia a indústria, estará completamente restaurado somente em 2030, ou seja, daqui a seis anos. O vazamento seria um dos motivos do forte odor exalado pela planta frigorífica na região.
O projeto para recuperação da área só foi iniciado pela gigante de alimentos – que lucra R$ 27,5 bilhões por mês – após fiscalização do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) flagrar a irregularidade ambiental, em fevereiro deste ano.
Na ocasião, a JBS foi multada em R$ 100 mil e autuada no sentido de promover a regularização de oito pontos pendentes. Entre eles, o mais sensível, que é o item 6 do relatório do Imasul: “Providenciar projeto de recuperação para áreas afetadas pelo extravasamento do efluente, tanto dentro do empreendimento sob as coordenadas 21k 739474 7736000, quanto próximo ao emissário sob as coordenadas 21k 738912 7735433 adjacente ao corpo hídrico”.
Então, conforme o cronograma do programa de recuperação das áreas afetadas, que foi iniciado em abril, segundo ofícios enviados pela JBS ao Imasul, a última etapa está prevista para 2030.
De acordo com o cronograma, as primeiras medidas que já teriam sido adotadas foram a identificação da vegetação afetada e início dos trabalhos técnicos. Ainda, o isolamento da área a ser recuperada. Depois disso, será feito o monitoramento da área a ser recuperada por meio do ‘pousio’. Nada mais é que o ‘descanso’, para que a própria natureza possa se regenerar.
A previsão dos técnicos é de que, se tudo ocorrer dentro do planejado, em abril de 2030 a área esteja completamente regenerada.
Procurada pela reportagem para comentar o plano de recuperação, a JBS não emitiu posicionamento até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para manifestação.
JBS é investigada por crime ambiental pela Polícia Civil
A Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) abriu inquérito para investigar denúncias de crimes ambientais contra a unidade da JBS do bairro Nova Campo Grande, por exalar mau cheiro que toma conta da vizinhança.
A informação foi confirmada pela assessoria da Polícia Civil.
A investigação atende a pedido feito pela promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, no contexto de inquérito civil conduzido pela 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Campo Grande.
Conforme o documento assinado pela promotora, a Decat deve apurar a ocorrência dos seguintes crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais:
“Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente”.
Multa de meio milhão de reais e acordo
Até o momento, a JBS já recebeu multa de R$ 500 mil e foi obrigada a realizar série de melhorias e adaptações para sanar o problema. A situação envolveu vários protestos de moradores que não aguentam mais viver no fedor e se estendeu até a Câmara de Vereadores, que chegou a realizar reunião com o Imasul para tratar a questão.
Um ‘ultimato’ foi dado pelo Imasul há dois meses para resolver o problema. São medidas consideradas ‘simples’ e já conhecidas da JBS há tempos, segundo os vereadores, mas que não eram feitas pela empresa.
À promotoria, a JBS havia juntado documentação afirmando que o forte odor da unidade está sujeito a interferências externas: “Por fim, é importante destacar que questões envolvendo substâncias odoríferas são eminentemente subjetivas e sujeitas às interferências externas à unidade, como condições climáticas, ou pela notória existência de diversas outras indústrias na região”.
Apesar das vistorias, relatórios e até TAC firmado sobre o tema, a JBS insiste em negar ser a fonte do mau cheiro: “A relação estabelecida pelo relatório do DAEX (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do MPMS) entre os odores percebidos no exterior do frigorífico e suas atividades produtivas foi apenas baseada em entrevista com moradores e não em critério objetivos e técnicos”.
