A semana começou com descontos para contribuintes que aproveitaram nesta segunda-feira (10), o mutirão de Conciliação Fiscal “Concilia Campo Grande”, promovido pela Prefeitura de Campo Grande, que acontece na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC).
A ação, que começou na semana passada, segue até o dia 12 de julho e tem o objetivo de oferecer aos munícipes a oportunidade de negociar débitos tributários e não tributários, de natureza principal ou acessória, estando estes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
É o caso do aposentado Pedro Arevalo, que conseguiu mais de 50% de desconto na negociação da dívida de IPTU do seu imóvel que fica nas Moreninhas. “Hoje em dia qualquer desconto pra gente é útil e eu consegui um descontão, a minha dívida caiu de R$ 5 mil para R$ 2.100, estou muito feliz em regularizar a conta do meu bem, minha casa”, conta.
Para tornar o processo mais rápido e fácil, o contribuinte pode optar pelo atendimento on-line, que funciona 24 horas por dia, através do endereço eletrônico https://concilia.campogrande.ms.gov.br/pagamento , por telefone, ou presencial, realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h – sem fechar para almoço – na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC).
Quem também conseguiu um bom desconto no IPTU foi a aposentada Iara Anunciação. Ela explica que programas como este, só trazem benefícios para quem quer sair da condição de inadimplente. “É muito legal, é uma oportunidade para a gente ficar em dia com nossos tributos e sem dividas. Eu consegui mais 2 mil de desconto, de quase R$ 5 mil, caiu para pouco mais de R$ 2 mil, então a gente tem que aproveitar”, acrescenta.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), na primeira semana foram realizados 2.431 atendimentos presenciais e 7.733 atendimentos on-line. Também foram emitidas 5.901 guias imobiliárias.
Cleusa Batista Oliveira foi pega de surpresa quando chegou ao CAC e soube do Mutirão. “Eu vim com o meu marido para ver as condições de pagar nosso IPTU e na correria do dia a dia não estava sabendo do Mutirão, mas foi uma surpresa muito boa. Quem não gosta de um desconto né?”, brinca.
A professora de educação física, Denise Rodrigues dos Santos, ressalta a importância do programa para a população. “Esse tipo de programa que vem ajudar o contribuinte, é muito importante, porque a gente sabe que o cenário na economia a nível nacional não está bom, muito pelo contrário, então ele vem ao encontro das necessidades no momento. Porque assim, às vezes não é a questão de a pessoa não querer sanar os seus débitos, ela não tem a possibilidade mesmo. E é o nosso caso. Nós gostaríamos, certamente de estar em dia com as contas e é isso que eu vim buscar”, conclui.
Para aderir, os contribuintes poderão pagar os boletos enviados via Correios ou solicitar a emissão da Guia DAM com os benefícios previstos pela Lei Complementar, tanto para pagamento à vista quanto parcelado.
As guias DAM podem ser emitidas de forma simplificada através do site Concilia Campo Grande, que estará operacional com o início do mutirão. Além disso, há canais de teleatendimento disponíveis para auxiliar os contribuintes.
Condições de Pagamento
Os débitos poderão ser regularizados até 12 de julho de 2024, com as seguintes modalidades:
Débitos Imobiliários:
À vista: Remissão de 90% dos juros e multas.
Parcelado: Remissão de 80% dos juros e multas, conforme o número de parcelas:
Até 6 parcelas, entrada de 10%.
De 7 a 12 parcelas, entrada de 15%.
De 13 a 18 parcelas, entrada de 20%.
Débitos Econômicos:
À vista: Remissão de 90% dos juros e multas.
Parcelado:
Até 6 meses, parcelas mínimas de R$ 100,00.
De 7 a 12 meses, parcelas mínimas de R$ 500,00.
De 13 a 18 meses, parcelas mínimas de R$ 1.000,00.
De 19 a 24 meses, parcelas mínimas de R$ 1.250,00.
De 25 a 36 meses, parcelas mínimas de R$ 1.500,00.
De 37 a 48 meses, parcelas mínimas de R$ 2.000,00.
De 49 a 60 meses, parcelas mínimas de R$ 2.500,00.
Remissão: 75% dos juros e multas para débitos parcelados, com parcela mínima de R$ 50,00.
Transação Excepcional
Para créditos tributários superiores a R$ 150.000,00, será possível aderir à “Transação Excepcional”, permitindo pagamento à vista ou parcelado em até 120 meses, com entrada reduzida e descontos. Esta modalidade considera critérios de interesse público, risco jurídico e capacidade de pagamento do contribuinte. Os interessados devem solicitar diretamente à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, com análise da Câmara de Conciliação Fiscal (CCF).
Restrições
Os benefícios desta Lei Complementar não podem ser utilizados para quitação de débitos via precatórios, dação em pagamento, depósitos judiciais em curso ou acordos judiciais aguardando conversão de depósito em renda.
Canais de Atendimento
Presencial: Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), Rua Marechal Rondon, nº 2655, das 8h às 16h.
On-line: Disponível 24 horas através do https://concilia.campogrande.ms.gov.br/pagamento.
Telefônico: De segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, até 12 de julho de 2024: 4042-1320, 98478-8873, 98471-0487, 99968-8992, 99969-1375, 99972-8202, 99995-6273, 99973-9589, 99975-1427, 99969-0928.
Para mais informações e detalhes, os contribuintes devem acessar o site ou entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.
