Conta de energia elétrica terá reajuste de 0,69% a partir desta terça-feira (8), em Mato Grosso do Sul. O reajuste, no entanto, é menor que a inflação do período anterior.
Conforme o Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS, o Concen-MS, a alta menor que a inflação reflete devoluções de tributos, fim de encargos e redução de custos do setor elétrico. Vale destacar que o reajuste atinge apenas para os 74 municípios atendidos pela Energisa MS.
O aumento do valor em questão faz parte do Reajuste Tarifário Anual em MS, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL, diz o Conselho. Para os consumidores de baixa tensão — que incluem residências e pequenos comércios — o reajuste será de 0,69%. Para os consumidores em média tensão, a alta será de 3,09%.
Cálculo
O Consen-MS detalhou que, para o cálculo do aumento, a ANEEL levou em consideração a inflação acumulada divulgada pelo Banco Central, de 8,46%. Ainda assim, o aumento médio da tarifa será de apenas 1,33%, resultado de compensações tarifárias e ajustes no setor elétrico que amenizaram o impacto para os 74 municípios atendidos pela Energisa MS.
Fatores e cenários
1. Devolução do PIS/Cofins (-1,91%)
Com base na Lei nº 14.385/22, a Aneel determinou a devolução de valores cobrados indevidamente dos consumidores por mais de 20 anos. Isso ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que o ICMS não deveria compor a base de cálculo do PIS/Cofins. No caso da Energisa MS, o valor da devolução chegou a R$ 151,74 milhões, resultando em uma redução de 1,91% na tarifa.
2. Quitação da Conta Covid (-1,68%)
Criada para apoiar financeiramente as distribuidoras durante a pandemia, a Conta-COVID foi quitada em setembro de 2024. A ausência dessa cobrança nos reajustes futuros gerou impacto de 1,68% na tarifa.
3. Redução nos custos de transmissão (-1,24%)
A queda nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e do Sistema de Distribuição (TUSD) também contribuiu para a diminuição do índice. As novas Receitas Anuais Permitidas (RAP), definidas pelas Resoluções Homologatórias nº 3.348 e nº 3.349 de julho de 2024, e os contratos com distribuidoras como Energisa Sul-Sudeste (ESS) e Energisa Mato Grosso (EMT), impactaram o reajuste com uma redução de 1,24%.
4. Encerramento da Conta Escassez Hídrica (-1,71%)
Essa conta foi criada em resposta à crise hídrica de 2021, para parcelar os custos extras da geração termelétrica. Também quitada em setembro de 2024, sua extinção impactou o reajuste em 1,71%.
5. Outros fatores
Outros elementos de menor impacto também colaboraram para o baixo índice médio de reajuste: custo da rede básica (-0,30%), transporte de Itaipu (-0,24%), custo de conexão (-0,69%), encargos setoriais (-0,84%), entre outros.
