Apesar de laudo provando que grupo lucrou R$ 68,5 milhões, empresários querem novo reajuste tarifário
Gabriel Maymone –
Após Justiça suspender ação, o Consórcio Guaicurus faz novo pedido para conseguir ordem judicial para que o município de Campo Grande reajuste a tarifa técnica (valor pago pela prefeitura por passagem às empresas de ônibus) do transporte coletivo para R$ 7,79 – o valor praticado, atualmente, é de R$ 5,95 -.
Caso tenha pedido atendido, o aumento dessa tarifa técnica poderá acarretar novo reajuste do passe para os passageiros de Campo Grande.
A discussão ocorre em processo judicial movido pelos empresários do ônibus, que querem providências do município para ‘socorrer’ o Consórcio Guaicurus, que estaria passando por dificuldades financeiras.
No entanto, um dos motivos para o juiz Marcelo Andrade Campos Silva suspender o processo é para aguardar perícia solicitada pelo próprio Consórcio em outra ação judicial. “A prova ali a ser produzida interferirá nestes autos, já que a controvérsia ora instaurada poderá ser solucionada com o resultado daquela perícia”.
Conforme revelado pelo Jornal Midiamax, o Consórcio Guaicurus não se contentou com resultado de perícia determinada pela Justiça. O laudo técnico derrubou tese dos empresários do ônibus e indicou que o grupo lucrou R$ 68,5 milhões nos primeiros sete anos de concessão – de 2012 a 2019 -. Portanto, não estaria em desequilíbrio econômico.
Porém, a defesa do Consórcio afirma que a revisão da tarifa seria para atender o período entre 2023 a 2032 e que a perícia a ser realizada no outro processo irá avaliar apenas os anos entre 2012 e 2019.
Então, na ação suspensa, o Consórcio Guaicurus insiste que opera no prejuízo e pede que o juiz determine que o município arque com mais algum tipo de subsídio. Pedido aguarda decisão do magistrado.
Vale ressaltar que o valor global do contrato é de R$ 3.441.716.248,00. Nos seis primeiros anos, o Consórcio já obteve R$ 179,5 milhões de faturamento. O contrato foi assinado em 2012 – na gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad (PSD) – e tem vigência de 20 anos.
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Consórcio Guaicurus teve lucro de R$ 68 milhões e descumpriu concessão
Um primeiro laudo pericial já havia apontado taxa de 21,75% de crescimento patrimonial das empresas de ônibus, que tiveram lucro de R$ 68,9 milhões nos primeiros seis anos de concessão.
Na ocasião, o Instituto de Perícia Científica de Mato Grosso do Sul se manifestou nos autos, confirmando os valores constatados no laudo, concluindo que não houve desequilíbrio econômico, uma vez que os lucros obtidos pelos empresários do ônibus foram superiores aos previstos no contrato.
Assim, os empresários de ônibus resolveram pedir outra perícia. Para isso, vão pagar R$ 180 mil à empresa Instituto Brasileiro de Estudos Científicos produzir novo laudo. O anterior havia sido elaborado por determinação judicial pela empresa Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia.
Consórcio recebe subsídios milionários, tem isenção de imposto e quer aumento da tarifa
Apesar de oferecer serviço precário aos passageiros, com ônibus velhos e atrasos em linhas, o Consórcio Guaicurus obtém vantagens milionárias. Uma delas é o subsídio do poder público, que aumentou esse ano.
Somente do município de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus pode receber até R$ 19.536.000 este ano em subsídios.
Além desse valor, as empresas que operam o serviço de transporte público na Capital vão receber R$ 13.470.573,90, também em subsídios já dados pelo Governo do Estado para custear o passe de estudante.
Assim, somando os valores repassados pelo Estado, a cifra pode chegar a R$ 31,5 milhões neste ano.
Também já está em vigor a renúncia fiscal da prefeitura de Campo Grande sobre o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço) por parte do Consórcio. Isso significa que as empresas de ônibus deixarão de pagar cerca de R$ 10,6 milhões em impostos aos cofres públicos.
Diretor diz que só tira ônibus velhos das ruas se passe subir pela 2ª vez no ano
Diretor do Consórcio Guaicurus, Paulo Vitor de Oliveira. (Ana Laura Menegat, Jornal Midiamax)
Os passageiros do transporte público de Campo Grande, que viram a tarifa subir de R$ 4,65 para R$ 4,75 em março deste ano, podem ter que amargar novo aumento ainda esse ano, se depender do Consórcio Guaicurus.
Essa é a condição imposta pelo diretor operacional da empresa, Paulo Vitor Brito de Oliveira, para que a concessionária retire de circulação ônibus velhos – com 12 anos de uso –, apesar de manter a frota renovada ser uma obrigação presente no contrato bilionário.
“A renovação da frota, que hoje o Consórcio está impedido de fazer, é pelo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato”, disse ao Jornal Midiamax.
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