O Conselho de Ética da Câmara pautou para esta terça-feira (23) a abertura de processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo tem quatro representações no colegiado que miram sua cassação. Para esta terça, apenas uma foi pautada. O pedido, apresentado pela bancada do PT, solicita a instauração do processo e a possível perda de mandato.
Nesta segunda-feira (22), a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Eduardo por coação no curso do processo, devido à atuação fora do país com ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo.
Na ação no Conselho, o PT questiona a permanência de Eduardo nos Estados Unidos e afirma que o congressista “tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.
A ação também destaca que o deputado busca “influenciar autoridades do governo estadunidense a imporem sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, em represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro e afirma que não pode voltar ao país por ser alvo de perseguição política.
No Conselho de Ética, o processo será considerado aberto a partir da leitura do termo de instauração na reunião do colegiado. Em seguida, está previsto o sorteio da lista tríplice para a escolha do relator. A partir da lista, o presidente do Conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC), define a relatoria.
Oitivas
Além do início da análise da ação contra Eduardo, o Conselho também têm previsto a realização das oitivas de testemunhas indicadas pelo deputado Gilvan da Federal (PL-ES).
Em maio, o colegiado aprovou a suspensão cautelar por três meses do deputado após ele direcionar ofensas à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Apesar de já ter cumprido o período de afastamento, a representação segue tramitando e pode levar à punição. O relator do caso no Conselho é o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
Como testemunhas, a defesa do parlamentar indicou os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Sargento Fahur (PSD-PR), que confirmaram participação.
Outros dois também foram convidados: o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), que declinou do convite; e Paulo Bilynskyj (PL-SP), que ainda não confirmou presença.
