De acordo com o MPMS, o instituto “não preenche o requisito de inquestionável reputação ético-profissional”
Schimene Weber –
O Concurso Público 001/2024, do município de Sonora, cujas provas escritas foram realizadas no mês de março de 2024, foi cancelado. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (18).
A banca organizadora, IPPEC (Instituto de Pesquisa, Pós-Graduação e Ensino de Cascavel), após investigação realizada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), foi considerada inapta. Isso, porque conforme o órgão responsável, a banca “não preenche o requisito de inquestionável reputação ético-profissional”.
De acordo com publicação do Diário Oficial, a contratação da empresa para a realização do concurso se deu por meio de dispensa de licitação, cuja lei exige da pretensa contratada inquestionável reputação ético-profissional.
À época, a empresa juntou apenas certidão afirmando não ser inidônea e certidão judicial negativa específica para falência ou concordata e recuperação judicial ou extrajudicial. Desta forma, não juntou certidões cíveis e criminais nos autos da licitação, o que impediu a Prefeitura de Sonora de se resguardar, juridicamente, da situação.
Procurado pelo Jornal Midiamax, o prefeito de Sonora, Enelto Ramos da Silva (PP), respondeu aos questionamentos da reportagem por meio de seu assessor jurídico, Alexsandre de Carvalho Oliveira, que informou que a “janela” entre a realização da prova, a suspensão e o cancelamento do certame ocorreu pela falta de clareza nas investigações que ocorreram no Paraná.
“Os processos estavam em segredo de justiça. Então, até a gente entender o que realmente iria acontecer, decidimos esperar. É complicado cancelar um concurso quando você divulga gabarito e lista de aprovados. Você gera uma expectativa. Entretanto, como prezamos pela transparência, após todas as investigações, optamos por realizar o cancelamento”, disse.
Realização das provas e suspensão do concurso
O IPPEC realizou o concurso público, em Sonora, para cargos de nível fundamental, médio e superior, com salários que variavam entre R$ 1.260,92 a R$ 12 mil.
O concurso seria para vagas já existentes, em caráter efetivo. Entre as funções, estão os seguintes cargos: Agente de Combate a Endemias; Auxiliar de Serviços Gerais; Arquiteto; Assistente Social; Dentista; Contador; Enfermeiro; Médico; Procurador Jurídico e professor de Educação Básica – Educação Física, com carga horária que varia de acordo com a função, de 20h a 40h.
Entretanto, em abril do corrente ano, conforme noticiou o Jornal Midiamax, o MPMS instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades cometidas pela empresa.
Conforme a publicação no Diário Oficial do MPMS, foram apuradas possíveis irregularidades e favorecimentos no concurso público. Com isso, o MPMS também recomendou a suspensão desse concurso, o que foi feito pela prefeitura.
Após investigações, o MP concluiu que não existem indícios de prática de improbidade administrativa pelo prefeito, mas que houve erro jurídico que compromete a legalidade do procedimento de dispensa, tendo em vista que a empresa IPPEC não preenche o requisito de inquestionável reputação ético-profissional.
Investigação
A IPPEC é alvo de investigação por suspeita de irregularidades em um concurso público do Paraná, na cidade de Palmital. A prova ocorreria para contratação de profissionais de diversas áreas.
No entanto, o certame passou a ser investigado pelo MPPR (Ministério Público do Paraná), onde foi instaurado o inquérito civil. Isso, porque a empresa já seria investigada por problemas em outros processos seletivos. O concurso em questão foi suspenso em dezembro de 2023.
Também foram encontrados indícios de fraudes em concursos realizados em Diamante do Norte (PR) e São Miguel do Iguaçu (PR).
