Aberta oficialmente há quase 1 ano e com contrato já em execução, concorrência de mais de R$ 17 milhões para recuperar o asfalto de Sidrolândia – a 72 km de Campo Grande – entrou na mira de investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. As obras contam com recursos estaduais, via convênio com a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
Publicação desta sexta-feira (8), no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), confirma a abertura da investigação. Conforme o edital 012/2024/03PJ/SDN, o inquérito civil visa a apurar “possíveis ilegalidades na Concorrência 003/2023, para execução de obras de infraestrutura urbana – restauração do pavimento em diversas ruas no Município de Sidrolândia/MS”.
A decisão da segunda-feira (4) tem a assinatura da promotora Bianka Mendes. A reportagem tentou acessar detalhes da investigação – como o detalhamento das referidas ilegalidades – no portal do MPMS, porém, o acesso à documentação exige senha. Requisição de acesso ao processo não teve resposta até a veiculação deste texto.
O Jornal Midiamax também acionou a assessoria do MPMS a fim de obter informações sobre o inquérito, como quais irregularidades estão em andamento e se as mesmas guardam relação com a Operação Tromper – que apura uma série de fraudes em contratos da Prefeitura de Sidrolândia supostamente comandadas pelo vereador licenciado da Capital, Claudinho Serra (PSDB), então secretário de Fazenda na gestão da sogra, Vanda Camilo (PP). Contudo, não houve resposta até a veiculação desta matéria.
Além disso, a reportagem acionou a Prefeitura de Sidrolândia, por e-mail devidamente documentado. Até a publicação desta matéria não houve retorno. Contudo, o espaço segue aberto para manifestação da parte.
Convênio para recuperar asfalto de diversas vias expiraria neste ano
O convênio 34.089, que previa aporte estadual de R$ 17.482.407,46 para recuperar o asfalto de algumas vias da cidade, está prestes a expirar. Isso porque, assinado em 5 de dezembro de 2023, ele prevê sua conclusão no dia 4 de dezembro deste ano.
O portal da transparência da Prefeitura de Sidrolândia diz que a concorrência está “em andamento”. No entanto, o mesmo convênio da Agesul sustenta contrato, vigente desde 14 de março deste ano, com o mesmo objetivo da concorrência – isto é, a “restauração funcional do pavimento em diversas ruas” de Sidrolândia.
A GC Obras de Pavimentação Asfáltica Eireli (CNPJ 16.907.526/0001-90) firmou o contrato 0024/2024 para recuperar asfalto em Sidrolândia. Assim, o valor do empreendimento é de R$ 17.294.984,20, dos quais R$ 16.303.836,94 já foram liquidados. Faltam, assim, R$ 991.147,26 para liquidação e R$ 187.292,96 que ainda aguardam empenho. O contrato é resultado da licitação 000021/2024.
Proposta previu 119 mil m² de recapeamento
O estudo da concorrência 003/2023, estabeleceu, entre os serviços a serem executados, a recuperação prévia de 95.290,95 m² de pavimento, 119.090,40 m² de recapeamento asfáltico e 116,09 km de implantação de asfalto. Foram estimados, ainda, 19.210,34 m² de serviços complementares e 2.916,56 m² de sinalização viária definitiva (horizontal e vertical) e dispositivos de segurança.
As intervenções deveriam alcançar as Ruas Acre, Afonso Pena, Alagoas, Antônio Alves Nantes, Antonio Donato, Rua Diogo Falkemberg Stefanello, Distrito Federal, Dr. Antônio Correa da Costa, Dr. Nélio Saraiva Pain, General Malan, Generoso Ponce, Humberto M. Campos, Isaura Ferreira Brito de Araújo, João Márcio Ferreira Terra, Joaquim dos Santos, Lauro Muller, Lúcia de Souza Mello, Marechal Deodoro, Napoleão Ferreira Ribeiro, Nilo Peçanha, Nioaque, Pernambuco, Prefeito Jaime Ferreira Barbosa, Presidente Vargas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Schoychi Arakaki, Sol, Targino de Souza Barbosa, Taunay, Tomás Cáceres, Tomás da Silva França, Trajano Roberto Ferreira e Vicente de Brito. As vias estão localizadas em diferentes áreas do município, conforme mapas que acompanham o processo licitatório.
“Foi observado que por conta das patologias presentes em grande parte dos trechos analisados, soluções superficiais não resolveriam os problemas existentes. Logo, nos locais mais críticos o projeto adotou a reconstrução total da pavimentação”, cita o documento.
Citada em delações
Inquérito para investigar denúncias contra a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), completa seis meses na mesa do PGJ (Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul), Romão Ávila Milhan Júnior.
A investigação depende do aval do chefe do MPMS, que está com a denúncia em mãos há mais de seis meses. Isso porque a instauração de procedimento investigatório contra prefeito municipal é da competência do PGJ. Ele também pode designar alguém para tal fim, por causa do foro privilegiado da sogra do vereador de Campo Grande, Claudinho Serra.
No entanto, a atual prefeita não conseguiu a reeleição no pleito deste ano. Ela ficou com 38,21% dos votos válidos. O candidato do PL, Rodrigo Basso, obteve 61,27% da preferência do eleitorado e irá administrar o município a partir do ano que vem.
Com isso, Vanda Camilo irá perder o foro de prefeita e o inquérito poderá ser ‘tocado’ por outro procurador de Justiça.
Conforme apurado pela reportagem do Jornal Midiamax, as duas delações da Operação Tromper, que apura esquema de corrupção no município, citam o nome de Vanda. No entanto, os trechos dos interrogatórios com os delatores que tratam sobre a prefeita estão em sigilo total e só podem ser acessados pelos promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) e pela Justiça.
A reportagem acionou o MPMS para saber sobre o andamento da denúncia, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
A prefeita Vanda Camilo disse ao Jornal Midiamax que não está sabendo da existência da denúncia contra ela nas mãos do PGJ e preferiu não comentar. “Vale ressaltar que até no dia de hoje nunca recebi qualquer intimação que tenha o meu nome”, disse.
Investigação revelou grupo que fraudava licitações em Sidrolândia
A prefeitura de Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande, se tornou alvo do grupo que fraudava licitações e desviava verbas públicas, segundo as investigações dos promotores de justiça. Mas, agora, depende do chefe deles, a continuidade da apuração envolvendo Vanda.
Após manifestações de moradores de Sidrolândia contra a prefeita Vanda Camilo, vereadores sob pressão chegaram a abrir CPI para apurar irregularidades. No entanto, enterraram as investigações uma semana após sua abertura.
Durante as investigações, foi descoberto que havia conluio entre empresas que participaram de licitações e firmaram contratos com a Prefeitura de Sidrolândia, que somados chegam a valores milionários. Ainda segundo as apurações, também há investigação da existência de uma organização criminosa voltada a fraudes em licitações e desvio de dinheiro público, bem como o pagamento de propina a agentes públicos, inclusive em troca do compartilhamento de informações privilegiadas da administração pública.
