Contribuintes com dívidas e débitos no município aproveitaram esta segunda-feira (17), para garantir descontos com o mutirão de Conciliação Fiscal “Concilia Campo Grande”, promovido pela Prefeitura de Campo Grande, que acontece na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC).
A ação, que começou no dia 03 de junho, segue até o dia 12 de julho e tem o objetivo de oferecer aos munícipes a oportunidade de negociar débitos tributários e não tributários, de natureza principal ou acessória, estando estes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
Com mais de R$ 2.500 de desconto, Lázaro Antônio quitou a dívida de IPTU de um imóvel está comprando. “Eu gosto de resolver as coisas para não ter problema depois e foi um excelente desconto, com certeza esse Programa ajuda muita gente. Esse valor faz muita diferença para mim e para muita gente acredito, estou muito satisfeito”, comenta.
Para tornar o processo mais rápido e fácil, o contribuinte pode optar pelo atendimento on-line, que funciona 24 horas por dia, através do endereço eletrônico https://concilia.campogrande.ms.gov.br/pagamento , por telefone, ou presencial, realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h – sem fechar para almoço – na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC).
O construtor Antônio da Silva conta que ficou sabendo do Mutirão através da imprensa e não perdeu a oportunidade de participar. “Estava bem pesado para mim porque estava atrasado desde 2014, então sai de uma dívida de quase R$ 15 mil para uma de R$ 9 mil parcelado. Agora dá para colocar a casa em ordem”, destaca.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), nas primeiras duas semanas de programa, foram realizados 4.101 atendimentos presenciais e 15.044 atendimentos on-line. Também foram emitidas 10.137 guias imobiliárias.
Para aderir, os contribuintes poderão pagar os boletos enviados via Correios ou solicitar a emissão da Guia DAM com os benefícios previstos pela Lei Complementar, tanto para pagamento à vista quanto parcelado.
O funcionário público Gelson Teutônio também aproveitou para regulizar seu IPTU. “Está faltando a de 2022 e 2023 e hoje consegui negociar a de 2022 e assim a gente vai. É um desconto que ajuda bastante, dá uma força para conseguirmos regularizar o que está pendente”, pontua.
As guias DAM podem ser emitidas de forma simplificada através do site Concilia Campo Grande, que estará operacional com o início do mutirão. Além disso, há canais de teleatendimento disponíveis para auxiliar os contribuintes.
Sem conseguir pagar o IPTU desde 2021, a aposentada Ivanir Barbosa Ribeiro de Souza, foi até a Central conferir as condições de pagamento. “Eu e meu marido que pagávamos e quando ele faleceu ficou muito difícil, então esses descontos são muito importantes para quem quer pagar e ficar em dia com as contas”, conclui.
Condições de Pagamento
Os débitos poderão ser regularizados até 12 de julho de 2024, com as seguintes modalidades:
Débitos Imobiliários:
À vista: Remissão de 90% dos juros e multas.
Parcelado: Remissão de 80% dos juros e multas, conforme o número de parcelas:
Até 6 parcelas, entrada de 10%.
De 7 a 12 parcelas, entrada de 15%.
De 13 a 18 parcelas, entrada de 20%.
Débitos Econômicos:
À vista: Remissão de 90% dos juros e multas.
Parcelado:
Até 6 meses, parcelas mínimas de R$ 100,00.
De 7 a 12 meses, parcelas mínimas de R$ 500,00.
De 13 a 18 meses, parcelas mínimas de R$ 1.000,00.
De 19 a 24 meses, parcelas mínimas de R$ 1.250,00.
De 25 a 36 meses, parcelas mínimas de R$ 1.500,00.
De 37 a 48 meses, parcelas mínimas de R$ 2.000,00.
De 49 a 60 meses, parcelas mínimas de R$ 2.500,00.
Remissão: 75% dos juros e multas para débitos parcelados, com parcela mínima de R$ 50,00.
Transação Excepcional
Para créditos tributários superiores a R$ 150.000,00, será possível aderir à “Transação Excepcional”, permitindo pagamento à vista ou parcelado em até 120 meses, com entrada reduzida e descontos. Esta modalidade considera critérios de interesse público, risco jurídico e capacidade de pagamento do contribuinte. Os interessados devem solicitar diretamente à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, com análise da Câmara de Conciliação Fiscal (CCF).
Restrições
Os benefícios desta Lei Complementar não podem ser utilizados para quitação de débitos via precatórios, dação em pagamento, depósitos judiciais em curso ou acordos judiciais aguardando conversão de depósito em renda.
Canais de Atendimento
Presencial: Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), Rua Marechal Rondon, nº 2655, das 8h às 16h.
On-line: Disponível 24 horas através do https://concilia.campogrande.ms.gov.br/pagamento.
Telefônico: De segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, até 12 de julho de 2024: 4042-1320, 98478-8873, 98471-0487, 99968-8992, 99969-1375, 99972-8202, 99995-6273, 99973-9589, 99975-1427, 99969-0928.
Para mais informações e detalhes, os contribuintes devem acessar o site ou entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.
