O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), em decisão de seu Conselho de Ética na semana passada (1º), pediu alteração ou suspensão de anúncios de três plataformas de apostas: Esportes da Sorte, EstrelaBet e MrJack.Bet.
As decisões do Conar não têm caráter de obrigatoriedade. Ou seja, as empresas e agências de publicidade não são obrigadas a seguir as decisões do Conselho. No entanto, todos costumam acatar as deliberações do órgão.
Instituído no final dos anos 1970, o Conar foi criado para autorregulamentar a publicidade brasileira. Na época, o setor vivia a ameaça, durante a ditadura militar, de que fosse criada uma lei de censura às peças publicitárias. Diante da possibilidade de ter que apresentar todas as peças publicitárias a um órgão governamental, o próprio setor de publicidade criou seu Código.
Em janeiro, logo após o presidente Lula assinar a regulamentação das apostas esportivas, o Conar divulgou No anexo X de seu Código, com regras específicas para a publicidade do setor. Nele estão os seis itens, com diversas subdivisões, a serem seguidos pelas empresas de jogos de azar no Brasil.
Esportes da Sorte
No caso da Esportes da Sorte, o órgão fiscalizador solicitou que sejam retirados do ar anúncios que dariam ideia de que o consumidor teria lucro com apostas on-line da plataforma. As propagandas que foram alvo do Conar diziam “Esportes da Sorte – Turbine sua renda extra” e “Esportes da Sorte, é muito mais que bet”.
Procurada, a Esportes da Sorte afirmou estar “surpresa” com a decisão e que só ficou sabendo dessa decisão após questionamento da Máquina do Esporte.
“Tomamos conhecimento apenas nesta oportunidade da mencionada decisão do Conar na Representação n. 042/24, exarada em processo administrativo do qual a Esportes da Sorte jamais foi formalmente notificada”, informou o site de apostas.
“Esclarecemos que a publicidade objeto da decisão foi imediatamente suprimida dos meios de comunicação por não atender os padrões da empresa“
Esportes da Sorte, através de sua assessoria de imprensa
Questionada se a Esportes da Sorte não sabia que o anúncio não atendia a seus padrões de qualidade antes de ele ser divulgado, a marca não respondeu.
A empresa também afirmou que irá “cumprir toda legislação aplicável ao segmento das apostas de quota fixa e jogos on-line, inclusive a observância às regras de publicidade”.
Segundo a Esportes da Sorte, seu departamento jurítico “estará em contato com o Conar para tomar conhecimento da mencionada representação e cumprir, incondicionalmente, todas as exigências aplicáveis”.
A Esportes da Sorte é uma das principais empresas de apostas do país, sendo anunciante importante no futebol. Está presente nas camisas de vários clubes. Detém o patrocínio máster de Corinthians, Athletico e Bahia, além de ser parceira de Grêmio e Palmeiras, todos da Série A do Brasileirão. No Verdão ocupa o espaço nobre do uniforme do time feminino.
A plataforma de apostas também é patrocinadora máster de Ceará (Série B); Náutico e ABC (Série C); e Santa Cruz (atualmente sem divisão).
EstrelaBet
Outra anunciante de peso do futebol brasileiro, a EstrelaBet foi autuada pela propaganda com os dizeres: “Estrela Bet – Conheça o Aviator na Estrela Bet. Diversão e lucro rápido e fácil”. O Conar pediu a retirada da publicidade do ar, em decisão unânime de seu Conselho de Ética, também pela mensagem de que o cliente possa ter lucro com apostas. Houve também advertência à empresa.
Procurada, a EstrelaBet respondeu que “está em processo de averiguação da situação e, até o momento, não foi notificada oficialmente pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) a respeito da decisão de sustar anúncios de casas de apostas”.
A empresa também afirmou que “está comprometida com a transparência e a conformidade com as normas regulamentares vigentes”.
A EstrelaBet é outra patrocinadora importante do futebol nacional. A empresa ocupa espaço nobre na camisa do Criciúma, além de ser parceiro do Internacional (Série A). Na série B, está no espaço nobre do uniforme de América-MG, Botafogo-SP, CRB e Ponte Preta.
MrJack.Bet
Por fim, foi solicitado ao MrJack.Bet alteração em sua publicidade do jogo on-line Mines. O anúncio dizia: “MrJack.Bet – Lembrete! Hora de bombar no Mines”, “Jogue e ganhe com Mines”. A TIM, que distribui o anúncio da plataforma de apostas entre seus clientes, também apareceu como terceira parte interessada nesse caso.
O Conselho de Ética, também por unanimidade, foi mais brando com a MrJack.Bet, que é patrocinadora do Red Bull Bragantino, pedindo apenas alteração da peça publicitária.
Questionada sobre o caso, a empresa informou que “em conformidade com o determinado pela organização, retirou a peça do ar para que ela seja readequada e atenda a todos os requisitos”.
“O Mr. Jack reforça que segue em seu propósito de atuar de forma a cumprir todas as determinações e leis brasileiras”, acrescentou a empresa de jogos de azar.
