Cada vez mais pessoas estão testando a sorte em sites e aplicativos de apostas esportivas. Em muitos casos, o principal atrativo está nos valores oferecidos como prêmios, o que pode levantar uma dúvida: esses ganhos devem constar na declaração do Imposto de Renda? Já adiantamos que sim. Devem ser declarados.
Portanto, confira logo abaixo como funciona o IR em situações de apostas e o passo a passo de como declarar Imposto de Renda em jogos esportivos.
Valores obtidos com prêmios de apostas são isentos caso não ultrapassem R$ 2.112.Fonte: GettyImages/Reprodução
É preciso declarar dinheiro de aposta?
A resposta é sim, o dinheiro obtido em aposta também deve constar na declaração do Imposto de Renda. Porém, é importante ressaltar que há isenção se o valor do prêmio não for superior a R$ 40 mil. Caso ele ultrapasse, precisa constar no seu informe para ficar em dia com a Receita Federal.
Outro ponto importante: o lançamento de valores acima de R$ 40 mil não acarretam tributação direta. Neste caso, o pagamento do imposto referente esse prêmio é de responsabilidade da pessoa jurídica que faz a distribuição do prêmio.
Vale lembrar também que valores acima de R$ 40 mil que não constarem na declaração de Imposto de Renda fazem o contribuinte cair na malha fina. Por isso, recomenda-se a inclusão desse dado para não ter a sua declaração retida.
Como declarar Imposto de Renda em jogos de apostas esportivas?
Valores obtidos com apostas esportivas possuem campo definido na declaração de Imposto de Renda.Fonte: GettyImages/Reprodução
Falando especificamente sobre como declarar ganhos de apostas esportivas no Imposto de Renda, é preciso saber que eles já estão considerados dentro do valor obtido ao longo do ano. Ou seja, se em 2023 uma pessoa física teve rendimentos tributáveis abaixo de R$ 30.639,90 no ano, ela estará isenta de declarar e pagar o imposto.
Caso faça sua declaração de Imposto de Renda com um contador, basta informar esses rendimentos para a inclusão no informe. Se você fizer o preenchimento de todas as informações por conta própria, deve seguir as instruções abaixo:
- Ao acessar o formulário para preenchimento do Imposto de Renda, atente-se ao campo Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva. Os valores devem constar na linha ’12 – Outros’;
- Para deixar a declaração completa, é preciso informar o nome e o CNPJ da empresa que está pagando o valor (o site ou aplicativo de apostas), além da descrição e o valor recebido.
Nova regulamentação para apostas esportivas
Em 2023, o Governo Federal lançou a MP das apostas esportivas, taxando as empresas de apostas. Fazendo com que apostadores paguem 30% de Imposto de Renda para prêmios que ultrapassem R$ 2.112.
Vale mencionar, inclusive, que o IR já fica retido na fonte, da mesma forma como acontece com os prêmios pagos atualmente pelas loterias da Caixa. Ou seja, o valor repassado no caso das apostas esportivas já terá o desconto dos impostos vigentes em nosso país.
“O cidadão pode apostar, por exemplo, nos jogos da rodada do final de semana do Brasileirão. Ao final [da rodada], se apura quanto ele ganhou. Se der menos que R$ 2.112, será isento”, explicou o Ministério da Fazenda ao site UOL.
O que diz a lei sobre apostas esportivas?
Empresas de apostas esportivas podem operar legalmente no Brasil, desde que sigam algumas regras.Fonte: GettyImages/Reprodução
O segmento de apostas esportivas é algo relativamente recente em nosso país. Na prática, essa é uma operação legal que tem por base uma autorização emitida em 2018, então não há nenhum problema legal em participar desse tipo de ação.
Já no caso das empresas, a Lei 13.756 dita algumas regras para o que é conhecido como quota-fixa baseada em resultados de temáticas esportivas. Uma delas, por exemplo, é que a companhia tenha sua sede baseada em outros países, além de não possuir pontos de venda fixos por aqui.
Aliás, essas empresas estão ganhando cada vez mais notoriedade em nosso país. Para aumentar a sua divulgação, muitas delas estão investindo em patrocínios de clubes esportivos, além de realizarem diversas ações com influenciadores em redes sociais e outras frentes.
Lucro com apostas pode ser considerado acréscimo patrimonial?
Falando especificamente do Brasil, o lucro com apostas pode, sim, ser considerado um acréscimo patrimonial. Neste caso, ao informar esses valores no Imposto de Renda, a Receita Federal entende esse ganho como origem de rendimento, já que ajuda a justificar aquisições e consumos que o contribuinte faça.
Entretanto, vale deixar claro que esses valores não representam ganho de capital, uma vez que essa ação está relacionada ao lucro obtido com a venda de bens.
Esperamos que esse conteúdo tenha ajudado a tirar suas dúvidas sobre como declarar Imposto de Renda em jogos de apostas esportivas. Compartilhe com seus conhecidos, e aproveite para ver 7 dicas que podem ajudar a não cair em golpes de jogos de aposta. Até a próxima!
