A Comissão Permanente de Ética dos Conselhos Tutelares de Campo Grande, (COPECT/CG-MS) tomou posse na Prefeitura Municipal nesta quarta-feira (21). Participaram da solenidade a prefeita Adriane Lopes e os membros da comissão.
Membro empossado e representante do poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Rodrigues Ribeiro explica que o COPECT-CG/MS é uma comissão interinstitucional, e composta por dois representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), um representante do Ministério Público Estadual, um representante da Defensoria Pública Estadual e um representante do Poder Judiciário Estadual.
Segundo Ribeiro, a Comissão de Ética visa melhorar os atendimentos dos conselheiros tutelares e minimizar quaisquer erros que possam ocorrer durante o atendimento ao cidadão. “Nosso intuito é buscar melhorias no atendimento dos conselheiros. Existem denúncias e algumas são infundadas e outras não, por isso é preciso uma avaliação minuciosa, apuração e aplicar a sanção se for o caso. Nós queremos que os conselheiros atendam cumprindo de maneira eficaz a técnica e a ética, e assim melhorando cada vez mais a proteção às crianças e adolescentes”.
A prefeita Adriane Lopes destaca que a Prefeitura está focada na proteção da criança e do adolescente, investindo em educação. Logo ao início do ano houve o chamamento dos 40 conselheiros tutelares eleitos e a implantação de novos conselhos em um prazo legal de 90 dias.
“A Prefeitura está em busca de modernização e implementação de novos mecanismos para que os serviços cheguem a população. Estamos avançando no setor de proteção, avançando em capacitação e principalmente na educação que é a base da sociedade”, destaca a prefeita.
A Comissão Permanente de Ética dos Conselhos Tutelares de Campo Grande terá o mandato de 04 (anos) para o quadriênio 2024/2028.
A Comissão Permanente de Ética dos Conselhos Tutelares de Campo Grande, Mato Grosso do Sul foi criada pela Lei n° 4503 de 3 de agosto de 2007 e Lei n° 5342 de 15 de julho de 2014. Ela é responsável pela avaliação e julgamento de denúncias e ações decorrentes de atendimento inadequado e/ou prejudicial por parte dos Conselheiros Tutelares. A comissão recebe a demanda, avalia e julga conforme as premissas éticas que o cargo exige e como consequência, se comprovado a situação, poderá resultar na perda do mandato.
Foram empossados:
Representante do CMDCA: Marcio Benites e suplente Carla Alexandra Rodrigues.
Defensoria Pública: Debora Maria de Souza Paulino
Promotoria de Justiça: Ludmila de Paula Castro Silva
Poder Judiciário de MS: Reinaldo Rodrigues Ribeiro