A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou a repressão violenta contra manifestantes que questionam a falta de transparência nas eleições na Venezuela.
Em nota pública, a organização diz que a repressão tem ocorrido a partir de grupos civis armados, os chamados “colectivos”, com apoio estatal do presidente Nicolás Maduro, repetindo os padrões observados em 2014 e 2017.
Segundo a CIDH, a atuação dos “colectivos” pode gerar a responsabilidade internacional da Venezuela “por sua tolerância, colaboração ou aquiescência” com as violações a direitos humanos.
O texto aponta que intervenções violentas ocorreram em pelo menos 115 manifestações, deixando mais de 40 feridos e 11 mortos, dois deles adolescentes.
“As armas de fogo devem ser excluídas das operações de controle de protestos sociais para prevenir a violência letal”, afirma o documento, destacando a necessidade de se garantir a liberdade de expressão.
A nota menciona pelo menos 1.062 pessoas presas no contexto pós-eleitoral, incluindo menores de idade e líderes da oposição, como o ex-deputado Freddy Superlano.
O documento também conclama a comunidade interamericana a manter-se “vigilante” e a ativar, de modo coordenado, seus canais diplomáticos bilaterais e multilaterais.
Entre os requerimentos, estão a interrupção imediata das práticas violadoras de direitos humanos e da criminalização de quem participa dos protestos ou os apoia.
A CIDH pede, ainda, que a Venezuela “avance com investigações independentes, imparciais e transparentes, sancionando os responsáveis materiais e intelectuais” pelas alegadas fraudes.
A Comissão se colocou à disposição para intermediar um diálogo entre atores internacionais para dar uma “solução duradoura à crise democrática que perdura no país há mais de 20 anos”.