Por 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, o plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20), o texto base do projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de detentos, as chamadas saidinhas. Representando o Estado de Mato Grosso do Sul, os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (Podemos) foram favoráveis ao projeto. Já Tereza Cristina (PP) não compareceu para a votação.
Após a votação e rejeição dos destaques, o texto agora retorna à Câmara dos Deputados, por ter sido alterado pelos senadores.
Conforme o Metrópoles, a matéria foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado antes mesmo do Carnaval, e teve a urgência aprovada para ser apreciada pelo plenário sem precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta.
O projeto era uma das prioridades da CSP do Senado para o início do ano legislativo. O tema foi alvo de divergências no fim do ano passado. Parlamentares discordaram sobre a permissão ou proibição da saidinha para presos que fazem cursos profissionalizantes e estão no ensino médio ou superior.
Após acordo, o relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ) decidiu acatar uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) sobre o assunto e a permissão da saidinha para presos que estudam foi mantida no texto.
Entenda
As discussões sobre as saídas temporárias de presos voltaram a ser tema de debate depois da morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, baleado e morto por um criminoso em Belo Horizonte (MG). O suspeito de efetuar os disparos é um homem com 18 passagens pela polícia, que não retornou após a saída temporária de Natal.
Atualmente, a Lei de Execução Penal permite que presos em regime semiaberto sejam beneficiados com a saída temporária, cumprindo requisitos como bom comportamento. As saidinhas costumam ocorrer em datas comemorativas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal.
Detentos que tenham cometido crimes hediondos não têm direito ao benefício. Os presos precisam informar o endereço onde permanecerão durante a noite e são proibidos de frequentar locais como bares e casas noturnas.
![O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em áudio enviado para o pastor Silas Malafaia que sem a votação da anistia não há possibilidade do Brasil negociar o tarifaço com os Estados Unidos.
A conversa é uma das citadas pela Polícia Federal (PF) no relatório que indiciou Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro pela atuação deles para colocar os EUA contra autoridades brasileiras e por coação no âmbito do processo da trama golpista.
“Malafaia, o que eu mais tenho feito é conversar com pessoas mais acertadas, vamos assim dizer no tocando que se não começar votando a anistia não tem negociação sobre tarifa”, afirma Bolsonaro no áudio enviado em 13 de julho para o pastor.
Na mensagem, o ex-presidente ainda faz uma alusão às tentativas de governadores, entre eles Tarcísio de Freitas, de São Paulo, de tentar negociar com a
Embaixada dos EUA.
“Não adianta um ou outro governador querer ir pros Estados Unidos, ir pra embaixada, para não sei onde quer que ele vá, tentar sensibilizar. Não vai só seguir. Da minha parte, é por aí pô”, diz Bolsonaro.
“Eu tenho meus contatos, não falo com ninguém e tô fazendo aquilo que entendo, você tem razão, é a anistia.
Resolveu a anistia, resolveu tudo. Não resolveu? Já era.
Ele não perde nenhum. Tenha certeza disso”, completou Bolsonaro no áudio.
O áudio de Bolsonaro vem em resposta a mensagem de Malafaia, que, segundo a PF, estaria dando “orientações” a Bolsonaro sobre como se posicionar após a carta de Trump que impôs as taxas de 50% sobre o Brasil, em 9 de julho, dias antes da conversa.
Segundo Malafaia, seria necessário “pressionar o STF dizendo que se houver uma anistia ampla e total, a tarifa vai ser suspensa. Ainda pode usar o seguinte argumento:
Não queremos ver sanções contra ministros do STF e suas famílias. Eles se cagão [sic] disso! A questão da tarifa é justiça e liberdade, não econômica. Traz o discurso para isso!”, afirmou.
Pouco depois dessa mensagem, Malafaia envia um áudio em que “novamente orienta Bolsonaro em como direcionas a narrativa para os interesses dos investigados”, diz o relatório.](https://sudoestems.com.br/wp-content/uploads/2024/03/537227944_1300949231658827_2324692362068409941_n-269x320.jpg)
