PEC precisa de 171 assinaturas para seguir em tramitação no Congresso Nacional
Dândara Genelhú –
O deputado federal Vander Loubet (PT) assinou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1 para trabalhadores no Brasil. Assim, Mato Grosso do Sul soma quatro parlamentares favoráveis à proposta.
Também assinam a proposta os deputados por MS: Dagoberto Nogueira (PSDB), Camila Jara (PT) e Geraldo Resende (PSDB).
São necessárias 171 assinaturas para que a PEC siga tramitação no Congresso. Dos 513 deputados, cerca de 90 já assinaram a proposta.
Qualidade de vida
“Essa proposta merece discussão e apoio. A redução da jornada de trabalho vai melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores”, defendeu Vander.
Para o parlamentar, “as pessoas precisam ter mais tempo para conviver com a família, para ter lazer, para praticar atividades físicas… e isso, por consequência, vai melhorar a produtividade, afinal, trabalhador com mais qualidade de vida produz mais”. Assim, destacou que a mudança não deve prejudicar a economia.
Vander citou ainda que outros países já adotam escala 5×2 ou até de 4×3. “Portanto, nada mais justo que debatermos isso no Brasil também”, disse.
PEC ganhou a atenção popular
A proposta elaborada pelo VAT (Movimento Vida Além do Trabalho) e apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) está na fase de recolher assinaturas. Para ser apresentado, o texto precisa do apoio de um terço dos congressistas, o que corresponde a 171 deputados federais e de 27 senadores.
A ideia de revisão da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) movimentou as redes sociais no fim de semana. De um lado, aqueles que criticam a proposta alegando riscos à economia. Do outro lado, defensores da ideia argumentam que benefícios trabalhistas garantidos atualmente – como limite de carga horária semanal e 13º salário – foram alvos de críticas na época em que foram sugeridos, mas atualmente são direitos consolidados.
A proposta é que a escala 6×1 seja substituída por um regime mais flexível que conceda mais dias de descanso, como a 4×3 defendida pelo VAT, com quatro dias de trabalho e três dias de folga.
O objetivo é uma melhora na qualidade de vida sem redução de salários e benefícios. Segundo a CLT, instituída em 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas, a carga horária de trabalho é limitada a 8 horas diárias e 44 horas semanais.
Um abaixo-assinado pelo fim desse modelo de jornada de trabalho já conta com o apoio popular com mais de 1,3 milhão de assinaturas.
