EAP-Desinst – SES/MS já apresenta resultados e marca avanço na desinstitucionalização
Um reencontro com a família, a retomada da rotina e a chance de recomeçar fora dos muros institucionais. Em Mato Grosso do Sul, histórias como essa já começam a se tornar realidade com a atuação da nova Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas (EAP-Desinst), implantada pelo Governo do Estado por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde).
Mesmo em fase inicial, a equipe já viabilizou as primeiras desinternações no estado — resultado de um trabalho articulado que une saúde, justiça e assistência social para garantir cuidado contínuo e em liberdade a pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.
Para a coordenadora de Áreas Temáticas e Saúde Mental da SES, Arielle Jheniffer dos Reis, o avanço representa uma mudança no modelo de cuidado. “Estamos falando de devolver a essas pessoas o direito de viver em sociedade, com acompanhamento adequado e dignidade. A desinternação não é apenas a saída de uma instituição, mas a construção de um cuidado em liberdade, articulado e contínuo, que envolve a rede de saúde, a família e o sistema de justiça”, afirma.
A EAP-Desinst – SES/MS foi homologada na CIB (Comissão Intergestores Bipartite) neste mês e passa a integrar a RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) do SUS (Sistema Único de Saúde) em Mato Grosso do Sul. A iniciativa atende a uma demanda histórica, consolidando um modelo de atenção baseado na dignidade, no cuidado em rede e na reinserção social.
Cuidado em liberdade
Instituída pelo Ministério da Saúde, a EAP-Desinst tem como foco avaliar e acompanhar pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, propondo medidas terapêuticas individualizadas e priorizando o cuidado em liberdade.
Na prática, isso significa construir junto ao paciente e sua rede de apoio um PTA – Plano Terapêutico de Acompanhamento de Medida de Segurança, articulando serviços de saúde, assistência social e o sistema de justiça para garantir acompanhamento contínuo e humanizado.
A equipe atua diretamente na mediação entre essas áreas, viabilizando desde avaliações clínicas até o encaminhamento para serviços comunitários e o acompanhamento após a desinternação.
Avanço nacional
A implantação da equipe no estado é resultado de um processo que envolveu articulação com o Ministério Público, construção de chamamento público para contratação dos profissionais e pactuação nas instâncias de gestão do SUS.
A medida responde a uma demanda antiga e estratégica para o avanço da política de saúde mental em Mato Grosso do Sul, especialmente no enfrentamento ao modelo asilar e na promoção da desinstitucionalização.
A EAP-Desinst é uma estratégia nacional recente do Ministério da Saúde, já em implantação em estados como Paraná, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. O modelo segue diretrizes reconhecidas pelo Ministério da Saúde e pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), alinhando-se à Reforma Psiquiátrica e à política antimanicomial.
Com foco na desinstitucionalização e no cuidado em liberdade, busca garantir dignidade, reinserção social e acompanhamento contínuo às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.
Danúbia Burema, Comunicação SES
Fotos: Divulgação
